Como fica a inspeção veicular em São Paulo após o fim do contrato da Controlar

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Prefeitura de São Paulo divulgará regras para implantar um novo modelo de testes de emissão de gases poluentes

Responsável pela inspeção veicular ambiental na capital paulista desde 2008, a Controlar encerra nesta sexta-feira (31) suas atividades. Com isso, a Prefeitura de São Paulo busca outras empresas para implantar um novo modelo de testes de emissão de gases poluentes. A operação, no entanto, deve demorar alguns meses para entrar em funcionamento.

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Futura Press
Inspeção veicular não deve voltar em menos de seis meses

A prefeitura divulgará nos próximos dias as regras de transição para a nova inspeção veicular, com base na lei aprovada em abril do ano passado.

Esta legislação estabelece que, a partir de 2014, os veículos com até três anos de uso não precisam realizar a inspeção. Carros com quatro a nove anos de uso deverão fazer inspeção a cada dois anos. A inspeção é anual para todos os veículos a diesel e para todos os carros com mais de dez anos de uso.

Mas, como os donos de veículos não conseguem agendar o teste com nenhuma empresa, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Dentran) vai emitir o licenciamento mesmo para quem não está em situação regular em relação à inspeção. Já os motoristas que tiveram seus veículos aprovados no teste de poluentes não vão precisar fazer de novo, quando o novo modelo entrar em vigor, o que não deve acontecer em menos de seis meses.

Veja alguns esclarecimentos feitos pela Prefeitira de São Paulo sobre a inspeção veicular:

De acordo com a prefeitura, com o fim da vigência da liminar que mantinha o contrato da Controlar em vigor até o dia 31 de janeiro, a inspeção veicular ambiental fica temporariamente suspensa a partir de 1 de fevereiro de 2014. 

O licenciamento no exercicio de 2014 não ficará condicionado à aprovação na inspeção veicular até que o serviço seja restabelecido. A regra visa não prejudicar os donos de veículos que estejam com pendência de inspeção e que não podem se regularizar por conta da suspensão temporária. Quando o serviço voltar a funcionar, os veículos com pendências terão prazo para realizar a inspeção.

As multas aplicadas até o dia 31 de janeiro continuam válidas. Não serão aplicadas novas multas por falta de inspeção ambiental durante o período da suspensão temporária, que começa em 1 de fevereiro de 2014.

O calendário da inspeção veicular de 2014 ainda será publicado em portaria da Secretaria da Verde e do Meio Ambiente. A portaria definirá a frota alvo para inspeção neste ano de acordo com a nova lei de inspeção veicular, aprovada em abril de 2013.

Segundo a lei, a nova inspeção veicular isenta os carros aprovados de pagamento de taxa; não é exigida de veículos em seus primeiros três anos de uso; será feita a cada dois anos se o veículo tiver entre quatro e nove anos de uso; será feita anualmente se o veículo for movido a diesel ou se tiver dez ou mais anos de uso.

Entenda o caso

Em outubro do ano passado, o município anunciou a suspensão do contrato de serviços de inspeção veicular com a Controlar, alegando que a vigência do documento tinha expirado em março de 2012. Além disso, existiam dois processos administrativos contra a empresa, um deles, aberto pelo Ministério Público de São Paulo para apurar eventuais condutas criminosas na manutenção do contrato feito, em 1996, com o executivo municipal paulistano para a inspeção veicular na cidade.

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A empresa recorreu da decisão da prefeitura na Justiça e obteve uma liminar garantindo que os serviços continuassem sendo prestados até o dia 31 de janeiro deste ano. A prefeitura, no entanto, decidiu abrir uma nova licitação para selecionar outros grupos que devem atender os motoristas depois deste período. De acordo com o prefeito Fernando Haddad o edital já foi lançado e que está em fase de consulta pública.

Novo contrato e resgate do valor

Haddad pretente abrir nova licitação para que quatro empresas passem a fazer o serviço que era exclusivo da Controlar. Cada uma das companhias atenderia uma área diferente da cidade e as empresas terão menos demanda do que atualmente.

Iniciado em junho do ano passado, o programa de devolução da taxa da inspeção veicular só atendeu 20% dos motoristas aprovados no teste. Dados da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente mostram que 1,9 milhão de veículos têm direito a reaver os R$ 47,44 pagos para a realização do serviço, mas apenas 378,3 mil receberam o dinheiro de volta até o fim de 2013.

Para receber a taxa, basta acessar o site da devolução - o link está no portal da Prefeitura (www.capital.sp.gov.br) - e preencher dados como o certificado de aprovação na inspeção veicular, o Renavam do veículo e a placa. O pagamento será feito na conta bancária indicada pelo dono do veículo. Caso o interessado não tenha conta bancária, o valor ficará disponível por ordem de pagamento a ser retirada no banco.

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