Idosos poderão viajar de graça em ônibus intermunicipais no Estado de São Paulo

Por iG São Paulo |

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Alckmin diz que medida tem "alcance social". Maiores de 60 anos terão dois assentos grátis em cada ônibus

O governador Geraldo Alckmin regulamentou nesta quarta-feira (22), a lei, que estabelece a gratuidade para idosos no transporte intermunicipal rodoviário nas linhas do Estado de São Paulo.

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A lei, que foi sancionada em outubro do ano passado, obriga as empresas a disponibilizarem dois assentos para maiores de 60 anos em cada veículo. 

“Nós temos 645 municípios no Estado. As pessoas vão poder conhecer cidades do litoral, estâncias climáticas, religiosas, culturais, enfim, conhecer melhor todo o Estado de São Paulo. Além disso, vão poder melhorar sua qualidade de vida, sua saúde, visitar um amigo. É uma medida de alcance social," afirmou Alckmin.

Os assentos para idosos deverão estar em locais de fácil acesso para o embarque e desembarque e precisam estar devidamente identificadas.

O idoso deverá reservar a poltrona com até 24 horas de antecedência do horário de partida, nos canais de atendimento para venda de passagem da empresa de ônibus. A reserva pode ser feita com no máximo cinco dias de antecedência. No momento da reserva o idoso deve fornecer o número do CPF e do RG.

Ainda de acordo com o decreto, o idoso deve comparecer , portando um documento original com foto, ao local de partida meia hora antes do horário estipulado e pode até perder o direito à viagem se não cumprir essa norma.

Em caso de desistência da viagem, o idoso deve informar a companhia, com pelo menos três horas de antecedência.

A taxa de embarque - de responsabilidade dos terminais e cujo valor é estabelecido pelas prefeituras - continuará sendo cobrada dos idosos.

Decorrido o prazo para a reserva, de 24 horas antes da partida, a empresa pode vender os bilhetes correspondentes aos assentos. Mas, enquanto os lugares não forem vendidos, os idosos podem requerer a gratuidade (mesmo faltando menos de 24 horas para o início da viagem). A lei prevê multa de R$ 4.028 em caso de descumprimento, que será aplicada em dobro em caso de reincidência.


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