Prefeitura entrou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo e pede indenização por prejuízos à população

Agência Brasil

A Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) foi multada em quase R$ 211 mil pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) devido às falhas no abastecimento de água no Guarujá, litoral paulista. Também motivada pelas reclamações recebidas pelo órgão, a prefeitura ingressou com uma Ação Civil Pública por dano moral coletivo e pede indenização pelos prejuízos causados à população.

Conheça a home do Último Segundo

Após falta d'água, Prefeitura do Guarujá diz que processará Sabesp

De acordo com o diretor do Procon na cidade, Alexandre Cardoso, os problemas ocorrem desde o fim de dezembro. “A prestação de serviço, conforme estabelece o Código do Consumidor, deve ser eficiente, contínua, adequada. Uma empresa desse porte deve fazer investimento e tem que se preparar para a alta temporada”, avaliou. A Sabesp informou que ainda não foi notificada sobre a multa e, por isso, não vai se pronunciar.

Ele destacou que a empresa foi autuada depois que o órgão esteve em alguns bairros no último fim de semana e constatou a persistência do problema. “Vimos que o abastecimento ainda não tinha retornado em algumas regiões”, informou. O diretor do Procon disse também que as reclamações continuam chegando ao Procon. Condomínios, pousadas e hotéis tiveram que assumir o dano com a contratação de carros-pipa.

A Sabesp garante que o abastecimento ocorre normalmente não só no Guarujá, mas também em todos os municípios da Baixada Santista. Segundo o órgão, uma oscilação de energia provocou pane elétrica no sistema de bombeamento que atende o bairro Enseada, principal afetado, e a manutenção foi feita assim que detectado o problema. A regularização da pressão da água ocorreu de forma gradativa.

Para o diretor do Procon, a justificativa dada pela empresa não retira a responsabilidade pelo dano causado à população da região. “Não é só o Guarujá que enfrenta essa situação. Tivemos informações que o problema foi causado por uma pane elétrica, mas o consumidor não tem nada a ver com isso”, avaliou. “Não justifica a empresa dizer que é a demanda, o consumo, olha o tamanho de São Paulo e não há notícias frequentes de falta de água”, completou.

Segundo André Guerato, advogado-geral do município, a Sabesp não reconheceu o problema e disse que o desabastecimento ocorreu apenas no bairro da Enseada. A notificação extrajudicial, enviada sexta-feira (3), pedia a normalização do abastecimento em 24 horas ou a apresentação de alternativas, como o fornecimento de água gratuitamente em diversos pontos da cidade.

A companhia de saneamento disse, por meio de nota, que reconhece o direito de a prefeitura demandar melhorias para o saneamento e que se coloca à disposição para trabalhar em parceria com o município no sentido de melhorar o abastecimento. Segundo o governo municipal, no verão, a cidade chega a receber seis vezes mais pessoas do que a população residente.

A Sabesp informou ainda que são distribuídos 11 mil litros de água por segundo na Baixada Santista, o que é suficiente para abastecer mais de 4 milhões de pessoas, considerando-se um consumo diário de 150 litros per capita. De acordo com a Sabesp, nos feriados de fim de ano havia na região 3,7 milhões de pessoas, entre moradores e turistas. “Ou seja, o sistema que abastece as nove cidades da região tem água para ser distribuída a todos”, informa a empresa, ao acrescentar que serão inaugurados dois novos sistemas produtores de água no dia 27. Ambos terão capacidade para tratar 3,6 mil litros por segundo.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.