Supremo mantém liminar que impede aumento do IPTU em São Paulo

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Liminar do Tribunal de Justiça que impede reajuste maior deve ser analisada em fevereiro. Prefeitura diz que boletos com aumento de 5,6% serão enviados aos contribuintes

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (20) o pedido da Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo para suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Estado que vetou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade. 

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Em sua decisão, Barbosa alega que tribunal paulista ainda vai analisar o mérito do pedido e não há razão para suspender a liminar. Por conta do recesso do Judiciário, a análise no TJ deve ocorrer em fevereiro de 2014.

Divulgação
Prefeito Fernando Haddad em reunião com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, nesta quinta-feira

Em nota, a prefeitura informou que lamenta a manutenção da liminar e informa que irá enviar os boletos do IPTU 2014 com a correção inflacionária de cerca de 5,6% para todos os contribuintes pagantes, sem diferenciação por localização ou tipo de imóvel.

Nesta quinta-feira, o prefeito Fernando Haddad e o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que é contra o aumento, se reuniram com o presidente do STF para discutir o assunto.

Segundo Haddad, o aumento do IPTU é necessário para que mais recursos sejam aplicados nas áreas de educação e saúde. “Procuramos demonstrar para o presidente do STF o impacto que [o aumento] teria nas áreas mais sensíveis da cidade, que são transporte público, saúde, educação e moradia. Não é aumento de tributo. A alíquota está sendo reduzida, não aumentada. Estamos diluindo isso em quatro anos para que fique leve para todo mundo. Trata-se de um aumento médio de R$ 15 por mês", explicou o prefeito.

Skaf, porém, defendeu as decisões judiciais que mantiveram o veto ao aumento, por entender que o valor vai além do reajuste inflacionário, corrigido todos os anos. “O que realmente estou torcendo para não acontecer é que haja algum problema com essa liminar que permite à prefeitura dar uma facada em todos os moradores de São Paulo, em todos os paulistanos, porque ninguém escapa. Noventa por cento dos que recolhem o imposto vão ter esse aumento abusivo, numa média de 88%”, disse o presidente da Fiesp.

Na ação, a Prefeitura informa que se a decisão do TJ-SP for mantida, áreas como a assistência social, proteção às pessoas deficientes e com mobilidade reduzida, habitação, cultura, esporte, lazer, manutenção de vias e prevenção contra enchentes serão afetadas. A redução de orçamento, segundo a ação, afetará a oferta de 40 mil vagas em creches, 200 novos leitos em hospitais municipais, 20 quilômetros de corredores exclusivos, sem contar o pagamento de precatórios.

A Prefeitura alega que a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) e do cálculo do IPTU na cidade de São Paulo é decorrente de mandamento legal contido na Lei Municipal 15.044/09, que determinou a revisão dos valores venais dos imóveis a cada 2 anos, de forma a evitar grandes defasagens com relação aos preços praticados pelo mercado. Argumenta, também, que o descumprimento da lei significaria renúncia fiscal e improbidade administrativa.

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