STJ mantém liminar que impede aumento do IPTU em São Paulo

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Segundo presidente do tribunal, recurso apresentado pela prefeitura de São Paulo deveria ser julgado pelo STF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou no início da tarde desta quarta-feira (18) a suspensão de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para impedir o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. A decisão foi do presidente da Casa, ministro Felix Fischer.

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Luiz Guadagnoli/Divulgação/Secom
Prefeito Fernando Haddad sanciona lei do IPTU

A lei prevendo alta de até 20% nos valores do IPTU de imóveis residenciais na capital foi invalidada há exatamente uma semana pelo TJSP. Os desembargadores do Tribunal de Justiça concederam liminar à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo PSDB e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O partido e a Fiesp alegaram que o aumento é "abusivo" e fere o princípio da capacidade dos munícipes de contribuir com os impostos.

Em seu pedido, a prefeitura argumenta que a liminar causa danos que chegariam a R$ 800 milhões aos cofres da capital no primeiro ano e somaria até R$ 4,2 bilhões de perdas em repasses federais, estaduais e operações de crédito.

O impasse: Mesmo com liminar, Prefeitura de São Paulo sanciona aumento do IPTU

O ministro Fischer informou em sua decisão que a concessão de medida cautelar contra o poder público, em caso de ação direta de inconstitucionalidade (Adin), não é regulada pela Lei 8.437/92, que admite o pedido de suspensão. Segundo o presidente, essa lei só é aplicável nas hipóteses de processos que tratam de interesses individuais. Por isso, o pedido de suspensão não é o meio adequado para combater os efeitos de liminar concedida em casos de controle concentrado de constitucionalidade.

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O ministro ainda argumentou que mesmo que se considerasse cabível o pedido - o que já ocorreu em decisões isoladas e minoritárias do Supremo Tribunal Federal (STF) - a competência para apreciar esse pedido seria da corte constitucional.

Isso porque compete a esse tribunal com competência para analisar eventual recurso cabível da decisão apreciar os pedidos de suspensão de liminar e sentença. No caso, contra a decisão do TJSP caberia recurso extraordinário, a ser julgado pelo STF. Em nota, a Prefeitura de São Paulo informa que estuda recorrer à Suprema Corte.

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