Decisão sobre IPTU deve afetar tarifa de ônibus em São Paulo

Por Agência Estado |

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Suspensão do aumento de até 35% no imposto pode comprometer subsídio que mantém o valor da passagem

Agência Estado

A suspensão do aumento de até 35% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014 pode reduzir ainda mais a capacidade de investimento de São Paulo, já prejudicada pela decisão do governo federal de adiar a aprovação da renegociação da dívida dos governos de Estados e prefeituras. O prefeito Fernando Haddad (PT) dependia das duas medidas para atingir a meta de alcançar uma média de R$ 6 bilhões de investimentos por ano. Em 2013, de acordo com o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz, a conta deve fechar em R$ 3,7 bilhões empenhados, o que representa o mesmo patamar de 2012.

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"Se concretizada, a decisão trará a redução de R$ 800 milhões no orçamento municipal. Isso deverá significar um impacto de R$ 3 bilhões na capacidade de investimentos do município, uma vez que essa verba seria usada como a contrapartida necessária para viabilizar recursos federais", afirmou, em nota. Parte desses recursos seria destinada à construção, em parceria com o governo Dilma Rousseff, de creches e unidades de saúde, além de programas de mobilidade urbana, como novos corredores de ônibus. Sem recurso para contrapartida, a verba não entra no caixa municipal.

Ônibus

Líder do governo na Câmara Municipal, o vereador Arselino Tatto (PT) ressalta ainda que a queda na arrecadação com o IPTU prejudicará também o pagamento do subsídio necessário para manter a tarifa do ônibus a R$ 3. "É muito dinheiro envolvido. Esse recurso vai ter de vir de algum lugar."

Ao enviar o projeto de lei que propôs um aumento ainda maior - de até 45% para comércio em geral -, Haddad chegou a afirmar que usaria os recursos extras para cobrir os subsídios. Em 2014, essa conta deve alcançar R$ 1,6 bilhão. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, Cruz afirmou que, se a Prefeitura de São Paulo não aumentar a arrecadação nem conseguir negociar a dívida com a administração federal, a capital continuará com baixos investimentos pelos próximos 30 anos. 

Isenções

Sem a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) de São Paulo, haverá em 2014 pelo menos 23.426 contribuintes que deixarão de obter isenção no IPTU. Pela lei atual, 1.032.756 imóveis não precisam pagar o imposto por ter valor venal de até R$ 97,5 mil. Com a revisão, a Prefeitura de São Paulo estimava que esse número chegaria a 1.056.182.

A lei suspensa mudava os critérios de concessão de isenção pelo valor venal do imóvel e redistribuía esse benefício na capital paulista, reduzindo 39.839 imóveis de áreas mais nobres que hoje não pagam nada. Em compensação, existiria um acréscimo de 63.265 imóveis isentos nas regiões menos valorizadas. 

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