Menores usam regras do PCC para dominar 'cadeias’ da Fundação Casa

Por Renan Truffi - iG São Paulo | - Atualizada às

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Adolescentes reproduzem hierarquia da facção criminosa e tomam controle das atividades diárias nas unidades

Orientados por membros do Primeiro Comando da Capital (PCC), menores infratores que cumprem medidas socioeducativas no Estado de São Paulo instauraram uma estrutura de funcionamento típica da facção criminosa em algumas das 148 unidades da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa).

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As internações onde esse sistema funciona são conhecidas como “cadeias dominadas”, já que estão sob controle dos menores. Isso significa que todas as ações do cotidiano no ambiente de internação são executadas pelos próprios adolescentes. Com isso, segundo funcionários da Fundação Casa ouvidos pelo iG, os menores têm cargos definidos por eles mesmos e decidem, inclusive, até onde os agentes de pátio podem fazer o monitoramento das unidades.

Para isso, os menores usam uma espécie de código de ética do PCC. O exemplo mais conhecido dessa prática é a “Reza do PCC”, como é chamado o ritual no qual os menores pedem proteção a Deus e repetem o lema da facção criminosa. De acordo com um agente que trabalha na instituição há pelo menos 5 anos e que prefere não se identificar com receio de represálias, as unidades que estariam nas mãos dos adolescentes atualmente são as dos complexo Raposo Tavares, Itaquera, Vila Maria, Franco da Rocha, Lins e Iaras.

“A Fundação Casa é totalmente maquiada. Existem poucas unidades que estão de acordo. Quando eles fazem a reza do PCC, nenhum servidor pode ficar próximo, tem que ficar fora do perímetro. Se ficarem para dentro da área determinada, os funcionários são colocados para fora”, explica um agente. Os jovens têm inclusive postos de liderança com nomes iguais ou semelhantes aos usados pelo PCC: setor da limpeza (o cargo mais baixo hierarquicamente), setor da boia, setor do esporte, faxina, disciplina, toque da cadeia e toque geral (o mais alto).

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“Disciplina do Comando”, como são conhecidas as regras passadas pela facção criminosa, orienta a conduta dos menores

Essa influência não foi estabelecida de uma hora para outra. Divulgado neste ano, um estudo desenvolvido pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP) mostra que os menores escutam os “monstros”, como são chamados os integrantes do PCC, há algum tempo. Autor da pesquisa Cadeias dominadas: dinâmicas de uma instituição em trajetórias de jovens internos, o antropólogo Fábio Mallart atuou como educador cultural de fotografia em diversos complexos da Fundação Casa entre 2004 e 2009 e presenciou esse processo.

“Antes de tomarem decisões importantes como, por exemplo, de ‘ir pro arrebento’ (o mesmo que dar início a uma rebelião), as lideranças, sempre que possível, entram em contato com os ‘irmãos do Comando’. Apesar dos adolescentes seguirem as orientações transmitidas pelos integrantes do ‘Partido’, nota-se que tais internos não são filiados ao Primeiro Comando da Capital, isto é, não são ‘batizados’, portanto não são reconhecidos como ‘irmãos’”, explica Mallart no estudo.

Rotina

Uma “cadeia dominada” representa outras diferenças no cotidiano dos jovens, além da consulta sobre motins. Em algumas dessas unidades, mandamentos mínimos do regimento interno não são respeitados, como, por exemplo, o fechamento dos quartos depois das 22h. As luzes até são apagadas, mas os dormitórios ficam abertos, segundo agentes de medidas socioeducativas. Há ainda os servidores que reclamam da entrada de celulares na instituição e do cheiro de maconha que toma os ambientes.

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Já a “disciplina do Comando”, como são conhecidas as regras passadas pela facção criminosa, orienta a conduta dos menores. Não se masturbar, não andar sem “coruja”, como é chamada a cueca, nem andar sem camiseta são as regras básicas para os dias de visita. Agora para manter a paz dos internos em dias comuns, os adolescentes não devem agredir o companheiro de “caminhada” e nem matar sem a permissão dos “irmãos”.

Essa disseminação dos códigos e da estrutura do PCC no sistema faz com que frequentemente, segundo fontes do iG, a Superintendência de Segurança e Disciplina (Supsed) tenha que acionar equipes para “tomar” o controle “da cadeia” dos adolescentes. Esta é uma das funções, por exemplo, da GSO (Gerência de Suporte Operacional).

Outra tática de resposta do governo do Estado é a de transferir internos identificados como líderes para outras unidades. O problema é que os adolescentes se reorganizam rapidamente, como explica Mallart na dissertação. “Os atores sociais transitam, apenas vão e vêm, os postos permanecem.” Isso faz com que esse processo de “tomada da casa” aconteça três ou quatro vezes em apenas um ano na mesma unidade.

A disputa pelo poder das instituições leva ainda a outra particularidade da Fundação Casa. É o caso das casas onde o controle é compartilhado. Esses ambientes de internação são chamados de “meio a meio”, porque há um equilíbrio de forças entre internos e servidores. “A gente finge que manda e eles fingem que obedecem”, resume um agente.

Status ou batismo

Apesar da influência do PCC no comportamento dos adolescentes da Fundação Casa, os diversos atores que têm contato constante com estes menores infratores divergem sobre qual realmente é a ligação dos jovens com a facção criminosa. O promotor de Justiça Thales Cezar de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude de São Paulo, acredita que os integrantes do grupo de fato “usem” os jovens que estão dentro da Fundação Casa, como denunciados por funcionários da instituição, mas vê essa ligação também como uma questão de status.

O promotor foi quem, inclusive, teve acesso a uma carta, cerca de dois anos atrás, que falava na existência de um "PCC Mirim" na Fundação Casa. Ele, no entanto, pensa que o episódio foi apenas uma forma isolada dos internos de dar nomenclatura a essa estrutura que contaminou o sistema socioeducativo em São Paulo. “Em um determinado momento virou questão de status aderir ao PCC. Isso faz com que eles se sintam mais perigosos, mais respeitados”, afirma Oliveira.

Já um agente de medidas socioeducativas, que convive com os menores diariamente, afirma que alguns passaram pelo tradicional batismo e são, sim, integrantes do PCC. “Realmente nós temos membros mirins do PCC. Nós temos informações que confirmam a participação desses jovens na facção. Eles acabam intimidando os servidores. Muitos são ameaçados e agredidos. Essa é uma das razões para 10% da categoria (de servidores) estar afastada das funções”, argumenta.

A crítica a atual gestão da Fundação Casa, por adotar medidas para menores infratores que reproduzem uma lógica de funcionamento parecida com a do sistema prisional adulto, é recorrente. Mallart lembra, por exemplo, que diversos funcionários que já haviam trabalhado na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e no próprio Sistema Penitenciário do Estado foram nomeados para cargos na Fundação Casa na época do extinção da Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem). “Se olharmos a dinâmica de funcionamento das cadeias dominadas, bem como para medidas adotadas pelo governo estadual, nos damos conta de que a redução da maioridade penal, em certa medida, já foi colocada em prática”, afirma.

Outro lado

A assessoria de imprensa da Fundação Casa nega que suas unidades sejam “dominadas pelos adolescentes que cumprem medida socioeducativa na instituição e muito menos reprimidos por qualquer organização criminosa”.

O órgão também afirma que a situação presenciada pelo autor do estudo não é mais a mesma. “Com relação ao estudo feito em 2005, à época da antiga Febem, pelo Fábio Mallart, é interessante ressaltar que muitos anos já se passaram e que a Fundação CASA não só mudou de nome. Hoje, cumprindo integralmente o que está previsto ECA e no Sinase, entre às 6h e às 22h, os adolescentes são inseridos em atividades de escolarização formal, esporte, cultura, educação profissional, além do atendimento de psicólogos e de assistentes sociais. Fora isso, os jovens também participam do Programa de Assistência Religioso”, explica em nota.

Leia a nota na íntegra:

"A Assessoria de Imprensa da Fundação CASA esclarece que os centros e, principalmente os citados pelo Portal IG, não são dominados pelos adolescentes que cumprem medida socioeducativa na Instituição e muito menos reprimidos por qualquer organização criminosa.
Com relação ao estudo feito em 2005, à época da antiga Febem, pelo Fábio Mallart, é interessante ressaltar que muitos anos já se passaram e que a Fundação CASA não só mudou de nome. Hoje, cumprindo integralmente o que está previsto ECA e no Sinase, entre às 6h e às 22h, os adolescentes são inseridos em atividades de escolarização formal, esporte, cultura, educação profissional, além do atendimento de psicólogos e de assistentes sociais. Fora isso, os jovens também participam do Programa de Assistência Religios
Desde 2006, construíram-se 67 novos centros em todo o Estado, no total de 149. Antes existiam 86 unidades e 82% dos jovens estavam na Capital, contra 18% no Interior. Hoje a CASA inverteu o quadro, com 38,4% na Capital e 61,6% no interior, Grande São Paulo e Litoral. O adolescente é atendido próximo de sua família e tem todos os seus direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o que facilita a sua ressocialização.
Outros avanços estruturais e operacionais são visíveis. Houve reformulação pedagógica tanto para jovens quanto para servidores. Os adolescentes contam com atividades de escolarização formal, esporte, cultura e educação profissional básica, além do atendimento psicossocial e de saúde. Os funcionários novos e antigos passam por capacitação pela Escola para a Formação e Capacitação Profissional (EFCP), preparando-os à nova proposta de trabalho, que prega o atendimento individualizado aos jovens, o respeito aos direitos humanos e a abertura à sociedade.
Nesse período, o número de rebeliões caiu drasticamente no Estado. Em 2003, a antiga FEBEM contabilizou um recorde de 80 rebeliões para um número de 80 unidades. A partir de 2006 esse número começou a despencar para 28 rebeliões. Em 2012, houve seis. Em 2013, oito rebeliões – para 148 centros. A Fundação CASA também reduziu o índice de reincidência, de 29%, em 2006, para 13,5 %, em 2013. Provas autênticas que as mudanças surtiram sim os efeitos esperados.
Em 2011, o relatório publicado pelo CNJ considerou a Fundação CASA como modelo para o País. O documento, fruto das visitas do Programa Justiça ao Jovem, apontou grandes avanços em comparação à antiga Febem. “A constatação é de que a decisão política tomada pelo Poder Executivo do Estado de São Paulo ao extinguir a FEBEM realmente reverteu em melhoria substancial, traduzindo-se em modelo que pode inspirar mudanças positivas em outros estados da federação”, afirmou o CNJ.
O relatório “Um Olhar mais Atento às Unidades de Internação e Semiliberdade para Adolescentes”, divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público em 8 de agosto de 2013, indicou que São Paulo é o Estado com o maior número de centros em condições salubres para o atendimento do adolescente autor de ato infracional, com 91,3%, enquanto a média da região Sudeste, a maior no Brasil, é de 77,5%. Em relação à estrutura de salas de aulas e condições para ensino formal, profissionalização e prática esportiva, o documento indicou que 82,9% das unidades possuem salas equipadas, iluminadas e adequadas; 77,5% contam com espaços condizentes para a educação profissional básica; e 85,3% têm estrutura para atividades de esporte.
Portanto, a Fundação CASA trabalha diariamente para não converter-se numa nova Febem e tem tido reconhecimento de seu trabalho por aqueles que a acompanham diuturnamente."

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