Com Haddad, Lei Cidade Limpa enfrenta queda na fiscalização e calote

Por Wanderley Preite Sobrinho - iG São Paulo | - Atualizada às

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Ao mesmo tempo em que projetos podem flexibilizar as regras, aplicação de multas cai 85% em 2013

Montagem/divulgação
Nove projetos com mudanças na lei Cidade Limpa tramitam na Câmara Municipal

Principal marca da gestão Gilberto Kassab (PSD) à frente da Prefeitura de São Paulo, a Lei Cidade Limpa – que regulamentou a poluição visual na capital – está mais frouxa: nos dez primeiros meses de mandato do prefeito Fernando Haddad (PT), a aplicação de multas caiu 85%, os calotes das empresas autuadas aumentaram 60%, enquanto um decreto municipal criou exceções, abrindo precedente para que nove projetos de lei tentem o mesmo – dois deles vitoriosos em primeira votação na Câmara Municipal.

Em 2012, último ano de Kassab na prefeitura, 2.555 multas foram aplicadas, mas apenas 17% dos devedores pagaram a dívida, engordando os cofres públicos em R$ 5,9 milhões, segundo dados da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras fornecidos a pedido do iG.

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Entre janeiro e outubro deste ano, no entanto, as autuações despencaram 85%: foram 320 multas e R$ 330,9 mil arrecadados. Se não bastasse a redução da fiscalização, os calotes cresceram: apenas 6,9% dos devedores puseram a mão no bolso.

Chefe da fiscalização da Lei Cidade Limpa entre 2008 e 2012, José Rubens Domingues atribui a queda na fiscalização à extinção do setor que ele comandava. Ao lado de um auxiliar e quatro fiscais, ele corria o município em busca de irregularidades com a recomendação de alertar cada uma das 31 subprefeituras, responsáveis pela autuação.

“Toda a semana havia operações pela cidade. A gente precisava apertar o subprefeito porque ele tem outras obrigações, naturalmente. Essas informações serviam de base para ele atuar”, recorda.

Domingues lamenta o decreto municipal publicado em fevereiro que permite fachadas maiores em museus e teatros, mas acredita que a mudança tenha sido pontual e que Haddad não tenta “boicotar” a principal vitrine de Kassab, apesar do afastamento público dos dois desde que o Ministério Público detectou fraude no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) na gestão passada.

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“Eu duvido que Haddad vá sancionar novas leis que alterem a Cidade Limpa, mas é óbvio que existem movimentos querendo afrouxar a lei.” Haddad já mandou recado para sua base aliada, que terá a missão de barrar a aprovação de qualquer projeto que altere o texto original, sob o risco de sofrer desgaste ao vetar um texto aprovado em plenário.

Duas propostas, no entanto, já passaram em primeira votação, ambas no dia 17 de setembro. Em uma delas, os vereadores Antonio Carlos Rodrigues (PR) e Sandra Tadeu (DEM) pedem autorização para placas maiores em templos religiosos. A justificativa é que “são locais que precisam ser sinalizados com maior destaque em decorrência de sua maior relevância social”.

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O outro, de autoria de Atílio Francisco (PRB), quer permitir anúncios em ônibus e táxis. Medida parecida foi tomada pelo próprio prefeito, que em agosto autorizou por tempo limitado propaganda para incentivo ao uso de bicicleta em 3 mil táxis e 5 mil ônibus.

Os projetos

Ao todo, nove projetos de lei tentam alterar a Cidade Limpa. Existe, por exemplo, o que sugere a liberação de anúncios para empresas públicas, outro que quer permitir aos estádios de futebol o uso do nome de seus patrocinadores. Há uma proposta que pede o mesmo para hotéis, casas de espetáculos e cinemas, enquanto outra dá aval para o Executivo divulgar campanhas de interesse social.

Contrário às mudanças, o vereador Nabil Bonduki (PT) confirma a intenção de barrar os projetos. “Se houver mudança em algum aspecto, isso pode abrir uma porteira para desconfigurar toda a lei.”

São Paulo foi a primeira cidade brasileira a regulamentar os anúncios de rua. Não há dados que confirmem o número de municípios que adotaram regras inspiradas no exemplo paulistano.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o decreto municipal Rio Limpo foi editado em meados no ano passado. Embora tenha sido alvo de críticas do empresariado, a lei na capital fluminense libera anúncios em ônibus, bancas de jornal e táxis. Até as propagandas da Prefeitura continuam e podem ser acompanhadas de marcas patrocinadoras.

Em Piracicaba, interior de São Paulo, os comerciantes tiveram dois meses para se adequar à lei sancionada pelo prefeito no final de 2010, o que gerou protestos do empresariado.

Em Florianópolis, o Executivo enviou este ano para a Câmara um projeto de lei semelhante. Já em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, a prefeitura conseguiu obrigar a adequação de apenas 60% dos estabelecimentos, principalmente no centro, dois anos depois da aprovação da lei.

“A partir do momento que São Paulo afrouxa a fiscalização ou muda a lei, outras cidades brasileiras ficam desestimuladas a replicá-la”, afirma Domingues. “O texto é rigido e precisa se manter assim.”

De acordo com a Prefeitura de São Paulo, as autuações na capital paulista caíram em 2013 em razão da “adequação dos estabelecimentos aos parâmetros estabelecidos pela lei, atrelado ao maior conhecimento dela”. Sobre a queda no recolhimento das multas, “esclarecemos que os infratores podem recorrer de autuações aplicadas com base em qualquer lei municipal, e isso pode implicar na distinção entre o valor pago e o total”.

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