Construtoras pagavam mesada para quadrilha do ISS em São Paulo

Por Agência Estado |

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Pagamentos garantiam "atendimento premium", com emissão de certificados de quitação do imposto em 24h

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As maiores construtoras de São Paulo pagavam uma mesada à quadrilha do Imposto Sobre Serviços (ISS). É isso o que disse ao Ministério Público do Estado (MPE) uma testemunha protegida. Com os pagamentos, garantiam "atendimento premium" dos auditores fiscais, que emitiam certificados de quitação do ISS em 24 horas. Nos anos de eleições, segundo o relato, o volume da propina crescia.

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O depoimento da "Testemunha X1" foi colhido pelo promotor Roberto Victor Anelli Bodini na tarde do dia 14 de agosto. Trata-se de um construtor de imóveis, no mercado há pelo menos 20 anos. Ele afirma que a quadrilha focava nos grandes empreendimentos. "Quando um particular construía um pequeno sobrado não era assediado pelos fiscais e simplesmente tinha de esperar o prazo necessário para a regularização", disse a testemunha em depoimento ao MPE.

Ele não cita o valor mensal do pagamento. Quando assinou acordo de delação premiada, o fiscal Luis Alexandre Cardoso Magalhães afirmou à promotoria que cada fiscal conseguia tirar até R$ 70 mil por semana trabalhando na liberação dos imóveis na capital.

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Segundo o depoimento, "o esquema de recolhimento de propina operava livremente" entre 2006 e 2010. Embora empresas obtivessem vantagem com o esquema, conseguindo pagar um valor de propina que chegava a até metade do imposto devido, a testemunha alegou também que parte do setor era extorquido pelo grupo. "Caso o empreendedor optasse por fazer o recolhimento integral do valor, a sua análise era postergada propositadamente causando inúmeros e incontáveis prejuízos", disse, em depoimento.

A testemunha afirmou que, na hora de conseguir o certificado de quitação do ISS e o Habite-se, as construturas já eram pressionadas pelos compradores dos imóveis para entregar o empreendimento. "O empreendedor acaba não tendo opção a não ser agir da maneira determinada pelos fiscais ."

Dinheiro vivo

O depoimento mostra que os fiscais exigiam o pagamento em dinheiro vivo. Apenas 10% iam para os cofres municiais, 10% iam para os intermediários que levavam o dinheiro aos fiscais e 30% ficavam com a quadrilha. O prejuízo pode chegar a R$ 500 milhões.

A testemunha deu detalhes sobre a fraude no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). "Os fiscais compareciam às obras finalizadas e, deparando-se com áreas abertas e que haviam sido fechadas por moradores, faziam vista grossa para que não houvesse aumento de IPTU mediante propina."

O Sindicato da Habitação (Secovi), que representa as construtoras, não tem se manifestado sobre o caso porque afirma estar colaborando com o MPE. 

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