Haddad isenta IPTU para habitação popular

Por iG São Paulo |

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A nova lei vai beneficiar quem compra terrenos para construção de moradias populares e quem possui imóveis novos com valor venal abaixo de R$ 160 mil

Luiz Guadagnoli/Divulgação/Secom
Prefeito Fernando Haddad sanciona lei que isenta famílias de baixa renda de pagar IPTU

O prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) sancionou nesta quinta-feira o projeto de lei 427/2013, que isenta as famílias de baixa renda do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A nova lei vai beneficiar quem compra terrenos para construção de moradias populares e quem possui imóveis novos com valor venal abaixo de R$ 160 mil.

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Pelo projeto, serão isentos de IPTU imóveis comprados por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida, do Fundo de Arrendamento Residencial, gerido pela Caixa Econômica Federal, e DO Programa de Arrendamento Residencial.

"São Paulo ainda não tem grandes empreendimentos por conta da burocracia", afirmou o prefeito na cerimônia que sancionou a lei. "Vamos dar impulso para a construção civil, São Paulo é uma das cidades que menos produziu moradia."

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Quarta: Mesmo com liminar, Prefeitura de São Paulo sanciona aumento do IPTU

A lei também isenta essas famílias do Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), pago quando o imóvel é vendido para outra pessoa: agora o cálculo terá alíquota de até 2% para financiamentos de até R$ 120 mil.

“Essas correções vão trazer mais justiça social para nossa cidade”, afirmou o prefeito. “Metade da cidade a partir do ano que vem vai pagar menos IPTU", disse.

ISS

O projeto ancionado também concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a associações e cooperativas de radiotáxi, a partir de 1º de janeiro de 2014. Também terão isenção os prestadores de serviços relacionados à organização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

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Reajuste do IPTU

Embora o projeto que define os percentuais do aumento do IPTU para o ano que vem tenha sido aprovado na semana passada pela Câmara Municipal, o reajuste imposto está suspenso por decisão judicial. A decisão de ontem amplia a liminar do dia anterior, que impedia Haddad de sancionar o projeto aprovado, e foi tomada após novo pedido do Ministério Público Estadual.

"O ato de promulgação do referido projeto de lei pelo prefeito de São Paulo publicado nesta data (quarta-feira) no Diário Oficial Eletrônico do Município também sofrerá os efeitos da referida ordem judicial proferida em caráter liminar, ficando suspensa a validade da mencionada lei", afirmou o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

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