Entidades de São Paulo planejam recorrer ao STF contra aumento no IPTU

Por Agência Estado |

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Projeto será votado na quarta (30) na Câmara Municipal; grupo diz que reajuste é ilegal e aumentará informalidade

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Entidades de peso ligadas ao comércio e ao empresariado de São Paulo ameaçam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), caso o prefeito Fernando Haddad (PT) sancione o aumento de até 35% do IPTU na capital. O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (30) em segunda discussão na Câmara Municipal.

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Um grupo formado por integrantes da Associação Comercial, Federação do Comércio (Fecomércio), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Sindicato da Habitação (Secovi), entre outros, se reúne nesta terça-feira (29) para evitar o reajuste do imposto na capital. A ideia é pressionar os vereadores. Caso a medida passe e seja sancionada por Haddad, as entidades devem entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF, alegando que o aumento contradiz o artigo 145 da Constituição Federal, segundo o qual os impostos devem ser "graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte".

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"Além de inoportuno, esse reajuste é ilegal. A Constituição estabelece que o poder público deve sempre observar a capacidade contributiva das pessoas. Não é razoável que haja um aumento de até 80% nos próximos quatro anos para imóveis não residenciais. Isso vai aumentar a informalidade, expulsar empresas da cidade, provocar o fechamento de comércio e elevar a inadimplência", afirma o superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano.

Os vereadores aprovaram em primeira votação o aumento de IPTU com tetos de 20% para imóveis residenciais e 35% para comerciais em 2014, e de 10% e 15%, respectivamente, a partir de 2015. Para o assessor econômico da Fecomércio-SP, Jaime Vasconcellos, a Prefeitura erra ao justificar o aumento do imposto com a alta valorização dos imóveis. "Não se paga imposto com valorização, mas com renda. E a renda das pessoas e o faturamento das empresas não cresceram nessa proporção", afirma.

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O vereador Floriano Pesaro (PSDB) afirma que a oposição deve trabalhar para convencer vereadores a recuar em relação ao aumento. "Os vereadores da base estão constrangidos. A administração conseguiu uma aprovação apertada, com 30 votos, de 28 necessários." Entre os parlamentares que podem ser convencidos, está a bancada do PSD, partido do ex-prefeito Gilberto Kassab. Dos oito vereadores da bancada, cinco votaram a favor do aumento. A oposição marcou protesto para às 15h, mesmo horário da votação. Outra estratégia será propor projetos substitutivos na tentativa de obstruir a votação. 

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