Projetos tentam mudar Lei Cidade Limpa

Por Agência Estado |

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Aliado de Kassab propõe mudança para custear passe livre; contra alterações, Haddad tenta evitar desgaste

Agência Estado

Nove projetos em análise na Câmara de São Paulo criam exceções na Lei Cidade Limpa para hotéis, igrejas, táxis, estádios de futebol, casas de shows, viações de ônibus, entidades filantrópicas e metrô. As propostas, encabeçadas por alguns dos vereadores mais influentes, têm o apoio de sindicatos do comércio e de agências de publicidade interessadas em flexibilizar a legislação que vetou, a partir de 2007, a propaganda nas ruas de São Paulo.

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Prefeito Fernando Haddad articula com a base aliada na Câmara rejeição aos projetos

Até o fim da pesada multa, de R$ 10 mil, que seria substituída por advertência, está sob a análise. "Não se pode prejudicar uma política pública que se tornou referência no mundo inteiro em favor de interesses individuais", diz Police Neto (PSD), contrário às mudanças.

Chefe da fiscalização da Lei Cidade Limpa entre 2008 e 2012, José Rubens Domingues avalia que a lei já perdeu sua abrangência antes mesmo das mudanças via Legislativo. "Os agentes das subprefeituras não estão mais mobilizados em fazer cumprir a regra contra a publicidade."

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Quando entrou em vigor, a Lei Cidade Limpa foi alvo de mais uma centena de ações judiciais, todas derrotadas na Justiça, que considerou constitucional a lei. O lobby contra a lei agora mudou dos tribunais para a Câmara, e os argumentos citam os milhões que se pretende arrecadar com as brechas na legislação muitas vezes sob a justificativa da filantropia. 


"A lei como ela é hoje é absolutista e ditatorial. Ela precisa se adequar à realidade", diz Eduardo Tuma (PSDB), líder da Frente Parlamentar Cristã, que reúne 17 dos 55 vereadores. Ele afirma, por exemplo, que só o Palmeiras poderá lucrar mais de R$ 300 milhões, pelo período de 20 anos, caso projeto de sua autoria que libera a volta da publicidade nas áreas externas de estádios e casas de show seja aprovado.

Passe livre
Do partido do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), criador da Lei Cidade Limpa, o vereador Goulart (PSD), terceiro mais votado, defende a liberação para as viações de ônibus e perueiros. "Isso geraria uma receita de R$ 519 milhões e que poderia custear o tão sonhado passe livre para os estudantes", diz.

A Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes (Abrasel) e o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo (Sepex) apoiam mudanças na lei. "Hoje a publicidade poderia ajudar os moradores dos prédios a bancar o aumento do IPTU que vai chegar no ano que vem. Muito condomínio recebia R$ 25 mil por mês pelo anúncio", afirma João Silva, presidente do Sepex.

Silva diz que "quem sofre hoje com a lei é o pequeno comerciante, que tem fachada pequena e não tem como colocar um indicativo para dizer que ali tem um mercadinho". A mesma opinião tem Percival Maricato, diretor jurídico da Abrasel. "Sou a favor da flexibilização. Mas com uma padronização rigorosa dos indicativos que seriam liberados", afirma.

Força
Apesar de o prefeito Fernando Haddad (PT) já ter declarado não ser simpático a qualquer alteração na Lei Cidade Limpa, o debate na Câmara sobre mudanças ganha força com a proximidade da Copa. Projeto do atual senador Antonio Carlos Rodrigues (PR), ex-presidente do Legislativo, que abre exceção para as igrejas, foi aprovado em primeira discussão há duas semanas. A bancada evangélica quer passar a proposta em segunda discussão até o fim deste ano.

O veterano Toninho Paiva (PR), liderança política influente no Tatuapé, zona leste, também quer liberar da lei as entidades filantrópicas "publicamente reconhecidas como Rotary, Lions e Maçonaria". O bispo Atílio Francisco (PRB) encampa a demanda de quase 40 mil taxistas que querem novamente anunciar em seus veículos.

Desgaste
Para evitar o desgaste político com a aprovação de mudanças na Lei Cidade Limpa ou com o veto a qualquer proposta, Haddad (PT), articula com a base aliada na Câmara Municipal a rejeição aos projetos. O líder do governo, vereador Arselino Tatto (PT), afirmou que a ordem de Haddad é barrar todas as propostas nas votações.

"A orientação do governo é para evitar aprovação de qualquer projeto que deturpe leis em vigor na cidade. O prefeito tem dados sinais de que poderá vetar qualquer mudança na Lei Cidade Limpa. É uma lei importante para a cidade. Não podemos deixar que a lei vire letra-morta", disse Tatto. "Vamos tentar mostrar aos líderes a importância de se manter essa regra sem mudanças", afirmou Tatto.

De acordo com ele, o objetivo é barrar a aprovação de regras que alterem a Lei Cidade Limpa em segunda e definitiva discussão. "Até porque o prefeito não gosta de ter de vetar um projeto", disse. O prefeito de São Paulo não quer contrariar nem vereadores, com um veto, nem a população, com uma alteração na Lei Cidade Limpa. A regra teve grande índice de aprovação. Em 2009, no começo do segundo mandado do então prefeito Gilberto Kassab (PSD), pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) constatou que 76% dos paulistanos a apoiavam. A medida, aliás, foi um trunfo para Kassab se reeleger em 2008. Essa alta popularidade da lei explica em parte a posição de Haddad. Recentemente em entrevista à Rádio CBN, ele declarou "não ser simpático" às propostas de mudanças em curso no Legislativo.

Concessões
A lei, no entanto, permite exceções. De janeiro a setembro, foram apresentados 106 processos com pedidos de autorização para publicidade. Desse total, 76 foram autorizados - entre eles a permissão para a volta de cartazes nos teatros e o grafite nos tapumes de empreendimentos imobiliários. O governo também autorizou a veiculação da campanha Pedala SP em 60 bicicletários, 5 mil ônibus e 3 mil táxis.

O governo proibiu no mês passado publicidade em caminhões e veículos utilitários de cargas (VUCs). Os motoristas recebiam entre R$ 600 e R$ 4 mil por mensais. O vereador Eduardo Tuma (PSDB) criticou o veto. "Se a própria lei previa a exceção aos veículos de carga, a comissão que fez essa resolução inovou ao criar uma nova legislação. Essa resolução tem de ser revogada", discursou Tuma no plenário na quinta-feira. O vereador Andrea Matarazzo, presidente da Comissão de Política Urbana, defende o rigor da lei. "Estão querendo deturpar a lei. A fiscalização já diminuiu. Isso não pode acontecer com algo que foi tão bem aceito por toda a sociedade", afirmou. 


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