Comentários que pedem morte de assaltante são passíveis de punição, diz advogado

Por Clarice Sá - iG São Paulo | - Atualizada às

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Ariel de Castro afirma que "torcida" para que criminoso seja assassinado configura incitação ao crime

A ação do policial que baleou um criminoso durante tentativa de assalto na zona leste de São Paulo no sábado (12) gerou uma enxurrada de comentários no Facebook que são passíveis de punição, alerta o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do grupo Tortura Nunca Mais. O vídeo que mostra a cena, gravado pela própria vítima, tornou-se viral na rede social e uma série de usuários defendeu a morte do criminoso, que levou dois tiros e está internado no Hospital do Tatuapé, com quadro estável.

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Criminoso baleado após tentativa de roubo de moto continua internado
Câmera de vítima de filma roubo de moto e PM baleando criminoso em SP

Reprodução/Facebook
Comentários sobre tentativa de roubo em SP

 "Defender que o criminoso seja assassinado, torturado ou qualquer tipo de atitude nesse sentido pode se configurar incitação ao crime. As pessoas que fazem isso, seja através de redes sociais, ou publicamente, através de declarações, podem responder criminalmente por esse tipo de conduta", diz o advogado.

A infração em questão é de incitação ao crime, com pena de detenção de três a seis meses ou multa, prevista pelo Código Penal. É o caso de comentários como "pena que não morreu" ou "tinha que ter atirado logo na cabeça", registrados na rede. "A Constituição brasileira prevê a liberdade de expressão, desde que essa expressão não incite a prática de crime", complementa Castro.

Assista ao vídeo:


A ação foi gravada pela câmera da própria vítima, com uma câmera acoplada no capacete. O motociclista dirigia uma moto de luxo quando foi abordado no cruzamento das avenidas Dr. Assis Ribeiro e Gabriela Mistral. O garupa, à mão armada, mandou a vítima entregar o veículo e assumiu a direção. O roubo foi testemunhado por um PM que estava saindo de serviço, em seu carro particular, e ainda fardado agiu logo que a vítima foi liberada. O outro criminoso conseguiu fugir.

Castro não vê abuso na ação do policial, que considera legítima. "Ele está amparado no excludente de ilicitude que é a legitima defesa. A legítima defesa pode ser própria ou legítima defesa de um terceiro, no caso a pessoa que estava sendo assaltada", afirma. "Os tiros não atingiram a cabeça nem o coração, não atingiram partes vitais do corpo. Tanto que o rapaz foi para o hospital e não morreu."

A comoção provocada pelo vídeo se deve à sensação de insegurança e impunidade, na visão do advogado. "Em uma sociedade toda amedrontada pela insegurança pública esses casos ganham uma repercussão maior, 
como se fosse uma forma de vingança com relação aos criminosos que atacam pessoas diariamente em várias partes da cidade. Dificilmente o assalto de uma moto poderia ser esclarecido. A impunidade também exalta esse sentimento, essa torcida."

Em nota, a corporação afirma que o policial cumpriu o seu dever ao sair de seu carro para ajudar a vítima. "Ao intervir na ocorrência, percebeu o criminoso apontando a arma em sua direção e efetuou dois disparos com sua pistola ponto 40". 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), confirmou nesta segunda, a versão divulgada pela PM e afirmou que a ação do policial que foi filmado atirando num criminoso "foi legítima e correta". 

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