Prefeitura de São Paulo suspende inspeção veicular na cidade

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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A partir de segunda-feira (14), agendamentos e pagamentos para inspeção veicular serão suspensos

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta sexta-feira (11) a suspensão temporária da inspeção veicular na capital paulista o rompimento com a Controlar, concessionária responsável pelo serviço. A medida começa a valer a partir desta segunda-feira (14).

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Inspeção veicular em São Paulo

Segundo a prefeitura, quem tem agendamento marcado para até este final de semana deve fazer a inspeção. O valor pago por quem tenha realizado a inspeção ou já tiver agendado uma data será ressarcido. A partir deste sábado, os pagamentos e agendamentos estarão suspensos.

A Prefeitura de São Paulo alega que o contrato com a Controlar expirou em 2008 e sustenta que houve fraude na integralização de capital da empresa. A atual administração entende que o prazo de dez anos do contrato, feito em 1995, mas em vigor desde 2008, expirou e deve ser refeito por meio de outra licitação.

As suspeitas de fraude na integralização de capital da empresa, levantadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), foram usadas pela gestão petista no embasamento de uma das ações para o rompimento do contrato. O MPE avalia como ilegal a junção de capital da empresa portuguesa que ganhou a licitação da inspeção veicular, em 1995, com a concessionária CCR, a partir do início dos testes, em 2008.

A empresa, por sua vez, contesta a análise da prefeitura e reafirma seu entendimento de que o contrato tem vigência até 2018. A Controlar afirma também que não foi informada oficialmente sobre qualquer mudança e que os serviços de inspeção veicular continuam sendo prestados normalmente.

Novo contrato

Haddad pretente abrir nova licitação para que quatro empresas passem a fazer o serviço realizado hoje pela Controlar. Cada uma das companhias atenderia uma área diferente da cidade. As empresas terão menos demanda do que atualmente.

Com o projeto aprovado na Câmara Municipal neste ano, um em cada três carros e motos que hoje são submetidos à inspeção veicular ficará isento da vistoria em 2014. Além de acabar com a taxa paga pelo motorista aprovado, a lei libera do serviço os veículos com até 3 anos de uso e determina vistoria bienal para os de 4 a 9 anos.

Resgate do valor

Iniciado em junho, o programa de devolução da taxa da inspeção veicular só atendeu 20% dos motoristas aprovados no teste. Dados da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente mostram que 1,9 milhão de veículos têm direito a reaver os R$ 47,44 pagos para a realização do serviço, mas apenas 378,3 mil receberam o dinheiro de volta.

Até agora, a pasta registrou somente 479,7 mil pedidos de reembolso. Os números revelam que, quando solicitada, a devolução é atendida em quase 80% dos casos. A explicação, segundo a Prefeitura, está na baixa procura, que pode ser resultado de desconhecimento.

Para receber a taxa, basta acessar o site da devolução - o link está no portal da Prefeitura (www.capital.sp.gov.br) - e preencher dados como o certificado de aprovação na inspeção veicular, o Renavam do veículo e a placa. O pagamento será feito na conta bancária indicada pelo dono do veículo. Caso o interessado não tenha conta bancária, o valor ficará disponível por ordem de pagamento a ser retirada no banco.

O pagamento não sai na hora. De acordo com a secretaria, as solicitações são computadas até o dia 20 de cada mês e os depósitos feitos entre os dias 01 e 10 do mês seguinte. 

*Com AE

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