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Ministério Público investiga e cobra mudanças na rede municipal. Em algumas faltam Projeto Técnico e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

Fachada do Caps Pirituba 2, na zona oeste: calçada sem adaptação, entrada sem piso tátil e ausência de banheiro para deficientes
Wanderley Preite Sobrinho/iG
Fachada do Caps Pirituba 2, na zona oeste: calçada sem adaptação, entrada sem piso tátil e ausência de banheiro para deficientes

Quarenta e cinco milhões de deficientes físicos em todo o Brasil, 2,8 milhões somente na cidade de São Paulo, segundo o último Censo do IBGE. Embora o número de deficientes na capital paulista seja maior do que a população total de Salvador - a terceira maior cidade do País -, 62% dos hospitais municipais em São Paulo trabalham sem a adaptação necessária para receber esses pacientes. Para exemplificar o que médicos e enfermeiros ouvidos pela reportagem classificam de “regra”, o iG conta o que acontece em três unidades de saúde do município que passaram por investigação no Ministério Público de São Paulo.

Sob inquérito há dois anos, o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) 2, em Pirituba, zona oeste, foi instalado em um imóvel que não se adequou aos deficientes. A rampa para a entrada e o caminho até a unidade não utilizam piso tátil. Nas dependências do prédio - voltado a deficientes mentais -, a passagem impede o uso adequado de cadeira de rodas, segundo relatório da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), ligada à própria prefeitura.

Além de faltar bebedouros acessíveis, não há banheiro para pessoas com deficiência. No dia 22 de fevereiro deste ano, o Ministério Púbico deu 180 dias para concluir o inquérito, prazo que terminou este mês. A partir de então, uma ação civil pública pode ser instaurada.

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“A rampa não é um detalhe para quem tem dificuldade de locomoção”, afirma Robson Gonzales, diretor da Arpa Arquitetura, especializada em acessibilidade. “O mais esquecido, entretanto, é o deficiente visual, que sofre quando não tem piso tátil que o leva ao balcão, nem telefone próprio para se comunicar com a família. Normalmente, ele vai fazer uma consulta, pega uma senha sem braile e espera ser chamado por um painel sem orientação por voz.”

Irregularidade ainda maior enfrenta o Hospital Municipal Doutor Alexandre Zaio, na Vila Nhocune, na zona leste. Em vistoria de abril, o Corpo de Bombeiros denunciou a ausência de Auto de Vistoria (AVCB).

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“O AVCB é a certificação dos bombeiros de que o prédio está em ordem com as medidas de segurança contra incêndio”, explica o tenente Mauro Antônio Brancalhão. “Ele é obrigatório para qualquer edificação, exceto casas com uma só família. A penalidade, no entanto, cabe à prefeitura, responsável pela fiscalização.”

Sobre a acessibilidade do prédio, foram identificadas 146 inadequações pela CPA. Até o dia 13 de agosto, o MP não recebeu nenhuma resposta da prefeitura sobre as soluções para o prédio, onde as rampas de acesso estão fora do padrão e faltam piso tátil e banheiro exclusivo para deficientes. Também não há bebedouro e telefone adaptados, enquanto os assentos fixos impedem o posicionamento de cadeira de roda na sala de espera. As calçadas ao redor do hospital também estão em mau estado.

“O entorno das unidades de saúde precisa de adaptação”, afirma Gonzales. “Desde o ponto de ônibus à calçada que leva ao hospital recomenda-se piso tátil, além da necessidade de instalar orelhão especial perto da unidade. O acesso a muitos hospitais é por uma rua inclinada com a calçada acompanhando o desnível. Quem usa cadeira de rodas tem de rezar para não rolar.”

Ao contrário do que acontece no Caps e do Alexandre Zaio, o inquérito aberto em dezembro de 2012 ajudou a solucionar problemas idênticos na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Formosa, também na zona leste. Atualmente, uma empreiteira conclui uma reforma esperada pelos usuários há anos.

O prédio não dava acesso a pessoas com deficiência, as rampas estavam fora do padrão e o único sanitário para deficientes estava com oito inadequações, como a altura incorreta nas barras de ferro utilizadas para o apoio do paciente. A investigação identificou outros problemas na UBS, como extintores com prazo de validade vencido (já resolvido) e ausência de Projeto Técnico Simplificado, obrigatório para a organizar o sistema de segurança contra incêndio.

O especialista elogia a legislação brasileira para o setor, mas diz que o problema está em sua execução. “As leis estipulam multas, mas isso raramente acontece sob a justificativa de que o Brasil ainda está na fase de esclarecimento e educação”, diz ele. “Mas isso não funciona no País. Já se foram 13 anos desde a lei 10.098 e a sociedade civil com deficiência vai continuar esperando pela boa vontade do governo e do comerciante para adaptar seus edifícios”.

Outro lado

Ao iG , a Secretaria Municipal da Saúde confirmou que “38% das unidades da rede municipal são acessíveis. Nas demais, quando o paciente não tem condições de acessar o local, um profissional o atende no andar inferior”. O município prevê R$ 14,6 milhões para obras de acessibilidade no ano que vem.

“Com relação ao projeto para adaptação do Caps 2 Pirituba, informamos que já foi publicada no Diário Oficial do Município a autorização para realização de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações", informou a secretaria.

Quanto à UBS Vila Formosa, “o Projeto Técnico Simplificado foi solicitado pelo Corpo de Bombeiros após vistoria realizada na Unidade. Somente após a finalização da reforma, o engenheiro poderá aprovar o Projeto Técnico Simplificado.”

Em relação ao Alexandre Zaio, “todas as respostas condizentes às adequações físicas e acessibilidades necessárias serão contempladas na proposta de reforma e ampliação, que se encontra em fase final de avaliação pelo Departamento de Edificações (Edif) e inclui o sistema de proteção e combate a incêndio.”

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