Responsáveis foram multados 2 vezes por irregularidades e deveriam pedir novo alvará para iniciar obra que desabou

A Prefeitura de São Paulo informou que a obra realizada em um terreno da avenida Mateo Bei, em São Mateus, na zona leste de São Paulo, que desabou nesta terça-feira (27) , estava irregular. Segundo o órgão municipal, a empresa responsável pela obra foi multada duas vezes por irregularidades e deveria apresentar um novo pedido de álvará para iniciar a construção. O secretário da coordenação das subprefeituras, Chico Macena, nega responsabilidade dos fiscais: "não há indício de responsabilidade dos fiscais da prefeitura, se tiver, eles serão punidos. Neste momento, temos de continuar apoiando o Corpo de Bombeiros para depois apurar o que aconteceu". 

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A prefeitura informou que em 13 de março deste ano, a subprefeitura de São Mateus emitiu um auto de intimação e um auto de multa, no valor de R$ 1.159,00, por falta de documentação no local da obra. Doze dias depois, a subprefeitura emitiu outra multa pelo não cumprimento da primeira intimação, essa no valor de R$ 103.500,00 e emitiu um auto de embargo da obra.

Para tentar regularizar a obra, segundo o município, no dia 10 de abril foi apresentado o pedido de Alvará de Aprovação de Edificação Nova (processo 2013.0.102.750-9) na subprefeitura, que ainda está em análise, e foi apresentado um recurso às multas. "Precisamos responsabilizar quem é de direito, porque essa não é a primeira vez que isso acontece em São Paulo e se continuar não será a última. Depois, os responsáveis nunca são penalizados. Temos de pensar até em mudança na legislação", afirmou Macena.

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Conforme a nota enviada pela prefeitura, o responsável pela construção não apresentou um pedido de Alvará de Execução. Portanto a obra estava em situação irregular.

De acordo com o Código de Obras da prefeitura, a obra só poderia ter sido iniciada, mesmo sem resposta da subprefeitura, caso tivessem decorridos os prazos dos dois pedidos, ou do pedido conjunto (alvará de aprovação e alvará de execução).

A prefeitura ainda esclarece que independentemente da situação de alvará, a segurança da obra é de responsabilidade da construtora ou engenheiro habilitado. O alvará emitido pelo órgão não trata da segurança da obra e sim da aprovação da planta e análise jurídica.

* Com Wanderley Preite Sobrinho

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