Novo Plano Diretor prioriza transporte público e limita garagens em São Paulo

Por Natália Peixoto - iG São Paulo | - Atualizada às

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Planejamento prevê incentivos para empreendedores que construírem próximo a transporte público na capital

A Prefeitura lançou na manhã desta segunda-feira (19) o novo Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo, que define as diretrizes para construção de obras comerciais, residenciais e de mobilidade urbana. Entre as novidades apresentadas no novo projeto, estão incentivos fiscais para empregadores na zona Leste, restrição do número de vagas de garagens em novos empreendimentos, aumento do limite permitido de construção de torres perto de corredores e estações de metrô, tudo, segundo o prefeito Fernando Haddad (PT), para aproximar o empregador da moradia do trabalhador, “garantindo que as pessoas morem perto dos eixos de mobilidade, como corredores e estações de metrô, com menos vontade de ter carro”.

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O prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) anuncia o novo plano diretor de São Paulo (SP), na manhã desta segunda (19)

O PDE apresentado solidifica a “total priorização do transporte público”, segundo o próprio prefeito. A mudança que deverá ser mais sentida de imediato é a cobrança de quem quiser construir mais de uma garagem por imóvel. Até agora, um número mínimo de vagas era exigido para liberação da construção. “Hoje as garagens não são computadas (na planta), mas acima de determinado número elas terão de ser outorgadas”, explica Haddad. O valor irá variar de acordo com o valor venal do imóvel. Fernando de Mello Franco, secretário de Desenvolvimento Urbano de São Paulo, diz que a medida não irá restringir o direito de todo mundo ter a sua garagem, mas irá evitar o sobrecarregamento do trânsito.

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Empreendedores interessados em construir próximo a transporte público
poderão usar o coeficiente máximo de construção permitida pela Prefeitura. Para se enquadrar, os prédios precisarão estar a 200 metros de um corredor de ônibus ou a 400 metros de estações de trens ou metrô. Os prédios que tiverem “fachada ativa”, ou seja, que oferecerem o térreo para estabelecimentos comerciais, receberão incentivos para construção. “Nós estamos mantendo os estoques do plano atual, mas diminuindo a saturação dos miolos dos bairros”, disse o prefeito.

As propostas, segundo o secretário, também incluem uma “rede de reestruturação da configuração urbana”, construindo braços de mobilidade. “Nada mais é do que o nosso Arco do Futuro”, disse Melo Franco. O comentário foi seguido pela ressalva de Haddad de que as obras na região Norte, do projeto do Arco do Futuro, promessa de campanha do prefeito, foram alteradas por falta de recursos, já que o Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) não financia obras viárias e a pedido da população. A defesa da mudança do projeto ocorre após a secretária de Planejamento e Gestão, Leda Paulani, anunciar que a retirada da construção do eixo de apoio viário norte –sul da Marginal Tietê do Plano de Metas, na última sexta (16).

Os incentivos para construção próximo às vias de transporte público visam aliviar os miolos dos bairros que, segundo Haddad, estão sobrecarregados. O prefeito citou como exemplo os bairros do Itaim Bibi e Vila Olímpia, onde o crescimento de empreendimentos comerciais com muitas garagens em ruas pequenas entupiram as avenidas principais. “Tem dia em que você não consegue nem sair da garagem”, disse.

O Plano também abre uma brecha para a regulamentação da Cota de Solidariedade, uma iniciativa que prevê que o grande empreendedor precise bancar a desapropriação de uma área para moradia popular pra viabilizar seu investimento. “Ainda não existe um consenso de como fazer”, disse Haddad. “É uma autorização que está sendo dada no Plano Diretor, para ser discutida. A contrapartida tem que ser possível para o empreendedor.”

Zona Leste

Outra medida para aproximar o posto de trabalho do trabalhador é um plano de incentivo fiscal para empreendedores na zona Leste. Pelo projeto, apresentado pelo secretário de Finanças, Marcos Cruz, os investidores que abrirem empresas na região terão isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços (ISS) para construção civil do empreendimento, ITBI na aquisição do terreno e uma redução do ISS para 2%, o mínimo permitido em lei, por 20 anos.

A medida visa reduzir o déficit de postos de emprego na região, dona do maior contraste entre moradores e vagas de trabalho. A proporção na área é de 0,19 emprego para cada habitante. Ainda não há planos para essa gestão para melhorar a proporção na segunda região neste ranking, a zona Norte. Para ela, o prefeito cogita, no futuro, fechar aeroporto de Campo de Marte para asa fixa, para aumentar a possibilidade de construções ao redor. A medida dependeria da liberação de novos aeroportos, ou em São Roque ou em Parelheiros.

Para a região central, Haddad anunciou o “retrofit total” para ajudar a valorizar as obras em regiões como da cracolândia, por exemplo. “É muito difícil reformar uma prédio no centro. Nós iremos permitir que a pessoa possa demolir e reconstruir a mesma volumetria, se adequando a novas leis, principalmente de segurança.”

O texto do PDE ainda pode receber contribuições nos próximos 20 dias, quando seguirá para a Câmara dos Vereadores, que abrirão novamente audiências públicas para que a população contribua com as diretrizes da cidade.

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