'É para a CPTM temer', diz advogado indenizado em R$ 15 mil por trem lotado

Por Renan Truffi - iG São Paulo | - Atualizada às

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Felippe Mendonça processou estatal por danos morais após funcionários empurrarem usuários em vagões cheios

Uma situação corriqueira para quem é usuário de trem em São Paulo rendeu uma vitória na Justiça para o advogado Felippe Mendonça, de 35 anos. Ele processou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), em fevereiro de 2012, por conta de funcionários da empresa que empurravam os passageiros para dentro dos vagões superlotados. Na última terça-feira (13), Mendonça ganhou a ação por danos morais e uma indenização de R$ 15 mil no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

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Apesar de ainda caber recurso, o processo de Felippe Mendonça fez com que os desembargadores do TJ decidissem usar o caso como jurisprudência. Isso quer dizer que, a partir dessa decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo orienta que outros magistrados também deem ganho de causa a todos que processarem empresas de transporte por conta de situações como essa, em que funcionários tentam fazer caber mais passageiros nos trens cheios.

“Isso é um recado. A jurisprudência tem poder de influenciar. Não é obrigatória. Isso significa que, se um outro processo com base igual chegar, o juiz pode ter a mesma interpretação (que no meu caso). É uma maneira da CPTM começar a temer e modificar os seus atos. Essa é a ideia. Antes que tenha multiplicidade de processos. (...). Todo mundo que quiser processar, vai ser beneficiados por essa jurisprudência”, disse.

O caso

Mendonça decidiu entrar com ação por danos morais no dia 2 de fevereiro de 2012, quando embarcou, às 18h, em um trem da linha 9-Esmeralda, na estação Pinheiros, no sentido Grajaú. De acordo com ele, a situação era “razoável” até chegar na estação Hebraica-Rebouças.

Veja fotos usadas pelo advogado no processo por danos morais:

Imagem usada pelo advogado Felippe Mendonça em processo por danos morais contra a CPTM. Foto: Felippe Mendonça/DivulgaçãoEle pediu indenização depois que funcionários empurraram passageiros para dentro dos trens lotados. Foto: Felippe Mendonça/DivulgaçãoAdvogado (de camiseta vermelha) registrou caos na linha 9-Esmeralda. Foto: Felippe Mendonça/DivulgaçãoApós perder em primeira instância, Mendonça ganhou indenização de R$ 15 mil. Foto: Felippe Mendonça/Divulgação

“Tinha um trilhão de pessoas para entrar. Em vez de tentar convencer os passageiros a esperar ou disponibilizar trens vazios, a conduta dos funcionários foi começar a empurrar as pessoas para dentro do trem. Isso se repetiu em todas as estações. A cada estação continuavam empurrando. A gente pedia para parar porque não tinha como, mas eles continuavam. Eu estava com a minha pasta machucando um senhor. Minha perna ficou presa no ferro. Chegou um momento que não tinha como continuar”, explicou.

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O advogado resolveu então registrar a forma de agir dos funcionários e a lotação no vagão. Ele filmou e fotografou a situação antes de descer na estação Morumbi, uma antes da Granja Julieta, que era seu verdadeiro destino, por conta da grande quantidade de usuários.

Felippe Mendonça/Divulgação
Adovgado Felippe Mendonça (de vermelho) usou fotos para provar sufoco em trem

Alguns dias depois, entrou com a ação na Justiça comum, mas o juiz Márcio Teixeira Laranja, da 21ª Vara Cível julgou, em primeira instância, como improcedente. Apesar de reconhecer o “desconforto e o aborrecimento do cidadão”, o juiz julgou que o fato é “típico da vida atual em uma grande cidade como São Paulo”. E ainda concluiu que o dano moral, é “incompatível, entretanto, com a frustração e desconforto sofrido pelo requerente ao enfrentar as mazelas do transporte público de massa na populosa cidade em que vive”.

Mendonça recorreu da decisão e o caso foi para o Tribunal de Justiça de São Paulo, no qual três desembargadores fizeram outra avaliação. “Os três discursaram, também colocando como absurda a sentença do juiz de primeira instância e determinaram que vire jurisprudência”.

“Temos que nos habituar a cobrar”

Por conta da decisão favorável, Mendonça defende que as pessoas precisam começar a processar o Poder Público por problemas não apenas no transporte, mas também na saúde e na segurança pública. “O Judiciário precisa que você provoque ele. Se mais pessoas processarem, a CPTM no mínimo teria outra conduta. Buscar no Judiciário é única maneira real (de garantir os direitos). (...)Alguma coisa precisa ser feito, o elemento da consciência da cidadão é que gera necessidade naqueles que devedores de darem prestação (de serviço). Se ninguém cobrar, porque (a empresa) vai dar? Temos que nos habituar a cobrar”, argumentou.

Questionado sobre qual conselho daria para outras pessoas que também gostariam de processar empresas de transporte simplesmente pela superlotação comum nos horários de pico, Felippe Mendonça responde que acredita, como advogado, na possibilidade de ganho de causa.

“Vou dar um exemplo que, infelizmente não aconteceu aqui. O Judiciário dos Estados Unidos negou, no passado, que fosse racismo separar negros e brancos em vagões de trem e, 60 anos depois, julgou exatamente o oposto. Reconheceu que era uma avergonha que um tribunal um dia tenha pensado daquela forma. (...) Eu escutei muito que é difícil (ganhar em casos como esse). (...) Mas se todo mundo começar a pedir”, afirmou depois de contar sobre o apoio que recebeu. “Um amigo acabou de fazer uma observação importante. Ele disse para mim: ‘um dia vão que perceber que é um absurdo tratar pessoas dessa forma’”, complementou.

Outro lado

A CPTM informou, por meio de nota, que “analisará as medidas judiciais cabíveis, no momento processual oportuno”. Além disso, comparou a situação com outros transportes públicos pelo mundo. “Ressaltamos que em nenhum lugar do mundo existe horário de pico sem lotação. Um sistema de alta capacidade como o de transportes sobre trilhos (trem e metrô) é investimento caro e planejado para transportar muita gente nos horários de pico”.

Leia a nota na íntegra:

“A CPTM está modernizando sua infraestrutura e adquirindo novos trens. Estão sendo trocados os sistemas de sinalização, telecomunicações, energia, rede aérea e via permanente (trilhos). Esse conjunto de obras e os novos trens adquiridos permitirão a redução do intervalo e o aumento da oferta de lugares.

Desde 2006, o Governo do Estado já adquiriu 105 novos trens para a CPTM, dos quais, 96 já foram entregues e os demais entrarão em operação até o fim deste ano. Além disso, foram encomendados mais 65 trens para reforçar a frota, por meio de licitação internacional, com previsão para início de entrega a partir de 2015.

Nos horários de maior movimento, a CPTM realiza operações para orientar o embarque e desembarque, procurando reduzir o conflito entre os usuários no momento de entrada e saída dos trens. Há também ações para controle de fluxo de usuários nas estações de maior movimento para evitar acúmulo de passageiros na plataforma. Os agentes operacionais atuam na orientação dos usuários durante o embarque e desembarque, visando à sua segurança, além de auxiliar no fechamento das portas nos horários de pico.

É importante considerar que a rapidez nas viagens, expansão da implantação do Bilhete Único e a transferência gratuita para os usuários em diversas estações do sistema metroferroviário são fatores que tem atraído usuários para o transporte sobre trilhos. Ressaltamos que em nenhum lugar do mundo existe horário de pico sem lotação. Um sistema de alta capacidade como o de transportes sobre trilhos (trem e metrô) é investimento caro e planejado para transportar muita gente nos horários de pico.”

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