Justiça Federal dividiu o caso em três blocos. Tragédia deixou 199 mortos e completou seis anos no mês passado

Seis anos após o acidente com o Airbus da TAM , no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, a Justiça Federal em São Paulo começou a ouvir as testemunhas de acusação nesta quarta-feira (07). Ao todo, oito testemunhas chamadas pelo Ministério Público Federal (MPF) devem se apresentar ao juiz federal Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, mas neste primeiro dia, apenas duas foram ouvidas.

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A primeira testemunha a falar foi a desembargadora federal Cecília Marcondes, que em 2007 havia dado a aprovação para a pista de Congonhas funcionar após uma reforma. Na sequência, quem foi ouvido é o piloto José Eduardo Brosco. Os outros depoimentos restantes serão dados a partir desta quinta-feira. Ainda devem falar o piloto João Batista Moreno de Nunes, o co-piloto Elias Azem Filho e o analista da Embraer Gilberto Pedrosa. Luiz Kazume, ex-superintendente de infraestrututa da Anac, não deve ser ouvido porque estaria internado em um hospital.

Fora da sede da Justiça Federal em São Paulo, familiares de vítimas do acidente levaram faixas de lembranças às vítimas e cobraram punição para os acusados por crimes no acidente. 

"Venho aqui para prestar uma homenagem. Mesmo não acreditando que haja alguma coisa que se possa fazer, mas quero que os responsáveis paguem pelo nosso sofrimento e quem pagou pela ineficiência deles foi nossos filhos. Ela estava voltando de férias e a última coisa que ela me disse foi 'me espera pra jantar, mãe'", disse Aparecida Bertoldi, mãe de Priscila Bertoldi, de 30 anos, que era advogada.

Já Roberto Silva, pai da comissária Madalena Silva, 20 anos, afirmou que espera que o julgamento termine em punições para os reponsáveis. "O sonho dela era voar e é difícil eu passar um dia sem chorar de saudade. Espero que se faça justiça, porque nós estamos cansados de tanta negligência. Aquele voo estava cheio de erros e é preciso que os responsáveis paguem por isso".

Maria Estala Outor, em frente à 8º Vara Criminal Federal de São paulo, nesta quarta-feira (07)
Beatriz Atihe, iG São Paulo
Maria Estala Outor, em frente à 8º Vara Criminal Federal de São paulo, nesta quarta-feira (07)

A mesma expectativa de Silva tem Maria Estela Outor Teixeira, mãe do publicitário Douglas Henrique, 31 anos, que tinha viajado a trabalho. "Eu espero justiça. Ter chegado até aqui foi uma vitória, mas queremos que os culpados paguem".

Nesta fase do julgamento, serão lidos os autos do processo e serão ouvidos as testemunhas de acusação. As testemunhas de defesa serão ouvidas nos dias 11 de novembro (por videoconferência com a Subseção Judiciária do Rio de Janeiro), 12 de novembro (com a Subseção Judiciária de Brasília e de Curitiba) e nos dias 3, 9 e 10 de dezembro, em São Paulo.

Os três reus, a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu; o vice-presidente de Operações da TAM, Alberto Fajerman e o diretor de Segurança de Voo da companhia, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, estão presentes no julgamento com o seus advogados. Eles foram denunciados pelo procurador da República Rodrigo de Grandis e respondem pelo crime de “atentado contra a segurança de transporte aéreo”, na modalidade culposa.

O procurador diz, no processo, que o diretor e o vice-presidente da TAM tinham conhecimento “das péssimas condições de atrito e frenagem da pista principal do Aeroporto de Congonhas” e, mesmo assim, não tomaram providências para que, em condições de pista molhada, os pousos fossem redirecionados para outros aeroportos. Ambos também são acusados de não divulgar, a partir de janeiro de 2007, as mudanças de procedimento de operação do reverso da aeronave.

Denise Abreu é acusada de agir com imprudência ao liberar a pista do aeroporto, a partir do dia 29 de junho de 2007, “sem a realização do serviço de grooving [ranhuras na pista que facilitam a frenagem das aeronaves] e sem fazer formalmente uma inspeção, a fim de atestar sua condição operacional em conformidade com os padrões de segurança aeronáutica”.

* Com Agência Brasil

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