Justiça de São Paulo dividiu caso em três blocos. Tragédia deixou 199 mortos e completou seis anos no mês passado

Começa hoje o julgamento dos acusados pelo acidente com um Airbus da TAM no Aeroporto de Congonhas, em julho de 2007. Na ocasião, o avião ultrapassou o fim da pista de pouso e se chocou com um edifício da própria companhia do outro lado da Avenida Washington Luís. A tragédia deixou 199 mortos .

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Segundo a assessoria da Justiça Federal, o julgamento do caso será divido em três blocos. São eles: oitivas de testemunhas de acusação (7 e 8 de agosto), testemunhas de defesa (11 e 12 de novembro e 3, 9 e 10 de dezembro) e o interrogatório dos três réus (ainda sem data marcada). E os trabalhos serão presididos pelo juiz Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Criminal Federal.

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Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) imputou aos três réus a prática do crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo (art. 261 do Código Penal). Os ex-diretores da companhia aérea Marco Aurélio de Miranda e Alberto Fajerman foram acusados de colocar em risco aeronaves alheias mediante negligência. Já Denise Abreu, à época diretora da Anac, foi acusada de imprudência.

Se condenados, Denise, Fajerman e Castro podem pegar de 1 a 3 anos de detenção, caso o juiz entenda que o crime foi culposo (sem intenção). Mas se a Justiça levar em consideração a destruição completa da aeronave - e o número de mortos -, a pena pode variar entre 4 e 12 anos.

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