Em 4 anos, lei antifumo rendeu mais de 2,3 mil autuações no Estado de São Paulo

Por iG São Paulo |

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Em quase 1 milhão de inspeções, foram aplicadas 1,6 multa por dia. Baixada Santista lidera no descumprimento da lei

O Estado de São Paulo aplica 1,6 multa por dia a estabelecimentos que descumprem a lei antifumo - que completa quatro anos nesta quarta-feira (07). De 2009 até agora, foram 2.345 autuações, em quase 1 milhão de inspeções, segundo levantamento feito pela Secretaria da Saúde, a pedido do Estado. O objetivo da lei, que determina ambientes livres de tabaco, é combater o tabagismo passivo.

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Para Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária, o índice de descumprimento da lei é inferior a 1%. Por isso, ela considera a legislação consolidada. "O sucesso é evidente."

De acordo com o levantamento, a Baixada Santista é a região que lidera o descumprimento da lei: foram 313 multas aplicadas depois de 53.513 comércios vistoriados (0,58%). "A gente imagina que seja porque se trata de uma região que recebe muitos turistas", diz Cristina.

Na região do Alto Tietê, vice-líder em desrespeito à legislação paulista, foram 110 multas ou 0,49% das 22.614 inspeções. A cidade de Mogi das Cruzes teve dois estabelecimentos interditados por 48 horas por reincidências.

Em terceiro lugar ficou a capital paulista, com 0,41% de descumprimento da legislação. Foram 716 autuações entre 173.352 locais vistoriados. Na zona norte, uma cervejaria recebeu a sanção máxima prevista e foi fechada, no ano passado, por 30 dias depois que fiscais flagraram por quatro vezes o local permitindo a presença de pessoas fumando.

As regiões do Estado com os menores índices de desrespeito à lei foram Osasco (0,03%), São João da Boa Vista (0,05%) e Presidente Prudente (0,07%).

Locais

Bares, lanchonetes e restaurantes responderam por 60% das multas aplicadas nesses quatro anos. Os mercados, supermercados e hipermercados representaram 5% do total, enquanto clubes e baladas responderam por 4%, mesmo índice das padarias. Hotéis, bufês e condomínios representaram, cada um, 1% das autuações.

“O sucesso da lei se traduz nos baixos índices de descumprimento em todas as regiões do Estado e na mudança de hábito da população. Hoje as pessoas até se espantam se alguém acende um cigarro dentro de uma balada ou bar. São Paulo deu o exemplo de que é possível manter ambientes livres de tabaco”, afirma Maria Cristina.

Segundo ela, a participação da população também tem sido de extrema importância para o sucesso da lei: cerca de 20% das multas aplicadas estão relacionadas às denúncias feitas pelo site ou pelo telefone 0800-771-3541.

A multa por descumprimento da Lei Antifumo é a partir de R$ 968,50 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias.

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