Promotor exclui 21 mortes de acusação e diz que réus do Carandiru mentem

Por Wanderley Preite Sobrinho - iG São Paulo |

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Começou nesta sexta-feira a fase final do julgamento sobre o massacre do Carandiru, no Fórum da Barra Funda

Para tentar derrubar a tese da defesa de que a Rota atirou nos presos rebelados no Carandiru em legítima defesa, a promotoria exibiu o resultado do laudo do Instituto Médico Legal (IML) de 18 dos 52 detentos mortos no terceiro pavimento do Pavilhão 9, em outubro de 1992, em São Paulo. Na reta final do julgamento, defesa e acusação realizam debates. Três horas para as partes sustentarem sua tese, com direito a réplica e tréplica, ambas com duas horas de duração.

Ontem: 'Acha que voltei para casa e bebi um copo de sangue?', diz ex-Rota
Terceiro dia: Ex-capitão diz que foi atacado por detentos ao invadir presídio
Segundo dia:
Julgamento tem depoimento de testemunhas em sigilo
Primeiro dia:
Acusação dispensa testemunhas e usa vídeo de declarações

Julgamento do massacre do Carandiru, no Fórum criminal da Barra Funda em São Paulo (SP), nesta segunda-feira (29). Foto: Futura PressA nova fase do julgamento conta com 26 policiais no banco dos réus, dos 79 agentes acusados. Foto: Futura PressO massacre que aconteceu em 1992 foi o pior da história do sistema penitenciário brasileiro. Foto: Futura PressO Juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo durante julgamento do massacre do Carandiru, no Fórum criminal da Barra Funda em São Paulo (SP), nesta segunda-feira (29). Foto: Futura PressJulgamento do massacre do Carandiru. Foto: Futura PressHomem protesta pedindo reforma do sistema penitenciário em frente ao Fórum onde acontece o julgamento do massacre do Carandiru. Foto: Futura PressEm outubro do ano passado, cento e onze cruzes foram colocam em frente ao Largo São Francisco por alunos da Faculdade de Direito, em lembrança aos mortos do massacre ocorrido há 20 anos, onde morreram 111 presos. Foto: Futura Press

“Os réus mentiram ao dizer que atiraram para se defender. Eles mentem o tempo todo para montar uma versão"”, afirmou o promotor Fernando Pereira da Silva, que iniciou os trabalhos do dia. Falando de frente para o juri, ele apresentou os indícios que comprovariam a intencionalidade do policiais em executar os detentos rebelados.

Cerca de 90,4% das vítimas receberam tiros na cabeça ou pescoço: “Quarenta e quatro receberam tiros na cabeça, três no pescoço”. Desses, 51,9% receberam “dois, três ou quatro tiros nessa região”, afirmou o promotor. “Nenhum sobrevivente atingido por arma de fogo sobreviveu. Como eles vão contar sua versão?”

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O promotor afirmou ainda que 37 vítimas, ou 71,% delas foram atingidas por balas de trajetórias distintas, o que também configuraria execução. “Até outubro de 1992, a Rota havia matado 290 pessoas. Esse era o padrão da tropa naquela época”, defendeu Fernando.

A acusação iniciou os debates às 10h30 lembrando aos jurados “que ninguém tem autorização para matar no Brasil”. “A Constituição diz que é assegurado aos presos a integridade física e moral. Os presos estavam lá para cumprir sua pena e não para morrer.”

A segunda fase do julgamento recomeçou com o o pedido da promotoria para que a pena dos 25 policiais militares acusados de matar 73 detentos no Carandiru, seja aplicada em cima de 52 mortes, ou seja, excluindo 21 mortes.

De acordo com a acusação, das 21 mortes que devem ser excluída estão 14 que ocorreram do lado direito do pavilhão, que seria de responsabilidade de outra tropa e não da Rota. Outras quatro mortes teriam ocorrido fora do Pavilhão 9 e três ocorreram por arma branca - possivelmente entre presos.

Depois de um rápido intervalo, o promotor reiniciou sua acusação exibindo exemplos de maus policiais que alteram a cena de crimes para justificar o assassinato de inocentes. Para isso, ele lembrou casos que fizeram sucesso na imprensa, como a morte de Fernando Ramos da Silva, o Pixote, “morto pela Rota em agosto de 1987 com cinco tiros”.

Em seguida, o promotor leu depoimentos de réus prestados à Justiça Militar que contrariavam a história sustentada no atual julgamento. “Estamos tentando desconstruir a história que eles [réus] armaram para convencê-los: não digo isso porque ela não me agrada, mas porque não há respaldo nesse processo.”

Pereira da Silva concluiu citando uma pesquisa publicada em 1992 revelando que 59% da população era contrária ao massacre. Depois, lembrou os jurados do “julgamento histórico” que estavam participando: “A Organização dos Estados Americanos e a ONU recomendam a condenação desses policiais”, disse ele. “Maus policiais não podem estar além do bem, do mal e das leis. Bom policial não é o que executa, mas o que contém os excessos. Hoje, mata-se criminoso, amanhã, o suspeito e depois?”

De acordo com o cronograma do juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, a decisão deve ser anunciada entre a noite desta sexta-feira e a madrugada de sábado (03).

Os 25 policiais militares acusados de matar 73 detentos no Carandiru, em outubro de 1992, poderão ter a maior pena da história da Justiça brasileira: 876 anos de reclusão cada um. Em abril, na primeira etapa do julgamento, 23 PMs foram condenados a 156 anos de prisão por 13 mortes. A pena, prevista pelo Ministério Público Estadual, é calculada com os mesmos critérios da sentença do primeiro júri.

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