Usuário de carro deve financiar ônibus, diz secretário em São Paulo

Por Agência Estado |

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Jilmar Tatto defende aprovação de lei que cria uma contribuição municipal para custear transporte

Agência Estado

O secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, defendeu nesta segunda-feira, 17, que os usuários de carro financiem o transporte público na capital paulista, com o objetivo de frear o aumento das passagens. Para isso, ele sugere que o imposto que incide sobre os combustíveis deixe de ser federal, municipalizando-se, e assim reverter-se para o sistema de ônibus.

"Acho que quem devia pagar e financiar o transporte público é o usuário do transporte individual. É uma tese", disse Tatto enquanto vistoriava o primeiro dia das faixas exclusivas para ônibus na Marginal do Tietê. "A Prefeitura tem condição de arcar sozinha com os custos do transporte? Parece-me que não, até porque neste ano ela já vai gastar R$ 1,250 bilhão em subsídios."

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Para injetar recursos na rede de ônibus, ele sustenta a mudança na lei, em âmbito nacional, o que vem sendo defendido pelo prefeito Fernando Haddad (PT). "Uma das maneiras de você financiar o transporte público, a meu ver, quem sabe, é você criar uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) municipal, e isso depende de criar um projeto de lei federal, complementar."

O dirigente afirmou que a taxação municipal dos combustíveis trará ganhos para os coletivos, controlando o preço da tarifa. "Tem um estudo que a cada dez centavos que você cobra da gasolina equivale a 30 centavos da passagem de ônibus. E do ponto de vista inflacionário incide mais sobre inflação o aumento da passagem de ônibus que o aumento da gasolina. Só é preciso transformar o foco da Cide. Em vez do superávit primário, deveria servir para o transporte público."

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Entretanto, o secretário garantiu que não é possível baixar o valor da tarifa de ônibus, que subiu no último dia 2 de R$ 3 para R$ 3,20, como quer o Movimento Passe Livre (MPL). Ele também disse ser contra a implementação de um pedágio urbano, cobrando um preço para os motoristas circularem em determinadas áreas da cidade. "A cidade de São Paulo não está preparada para isso. O paulistano não aceita esse tipo de cobrança."

Tatto, que também é presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da São Paulo Transporte (SPTrans), afirmou que o espaço na cidade de São Paulo "não é democrático", já que os passageiros de ônibus são penalizados pelos que utilizam automóveis. "O usuário do carro usa um espaço além do espaço dele, usa muito mais espaço no viário."

Outro ponto abordado pelo dirigente, ainda sobre a questão da redução do preço da tarifa, é o que trata das gratuidades. Ele pediu para estudantes que têm direito a meia passagem mas que tenham condições de pagar o preço inteiro a fazer isso, para não onerar os outros passageiros.

"Não me parece ser correto, embora seja uma conquista de todos, mas aqueles que têm dinheiro, que têm condição de pagar a passagem, passagem de graça penaliza ou o trabalhador que está dentro do ônibus ou penaliza toda a cidade. Então, me parece que quem tem condições de pagar a tarifa, deveria pagar", afirmou Tatto.

A respeito das manifestações por tarifa zero nos transportes públicos de São Paulo, o secretário foi enfático: "Não adianta só fazer a manifestação, você tem que ter propostas. E a Prefeitura não se recusou, em nenhum momento, dialogar com o Movimento Passe Livre e isso vai continuar acontecendo."

Uma reunião entre a gestão Haddad e representantes do MPL para discutir a questão do preço da passagem está programada para esta terça-feira, 18.

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