Presidente do Tribunal de Justiça revoga regra que proibia decotes em fórum

Por Agência Estado |

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Portaria assinada pelo diretor do Fórum de Santana vetava regatas, shorts, camiseta de gola "v", boné, saias curtas e blusas transparentes, com decotes profundos ou tomara que caia

Agência Estado

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, revogou na quinta-feira (13), as restrições sobre as roupas dos usuários do Fórum de Santana, na zona norte, como veto a uso de camisetas de gola "v", bonés, saias curtas e blusas transparentes, com decotes profundos ou tomara que caia. A proibição dos trajes partiu do diretor da unidade, juiz Maurício Campos Velho. A justificatica era proibir o ingresso de pessoas com "trajes incompatíveis com o decoro e a dignidade forenses" ou que apresentem "péssimas condições de higiene". Mas, Sartori considerou que já havia uma regulamentação do TJ sobre as roupas nos fóruns.

Leia também: Juiz veta decote e exige higiene em fórum da zona norte de São Paulo

As regras haviam despertado reações polêmicas. Para o presidente da Ordem do Advogado do Brasil (OAB-SP), Marcos da Costa, a portaria é "absurda e discriminatória". Segundo ele, as restrições criam constrangimentos, principalmente por não levar em conta que há pessoas que não têm condições financeiras para dispor de roupas ditas adequadas.

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Na ocasião, o presidente da Comissão de Segurança Pública do órgão, Antonio Ruiz Filho, apontou dificuldade na fiscalização. "São detalhes de tamanhos de peças difíceis de inibir, a não ser que haja alguém com fita métrica." A Associação Paulista dos Defensores Públicos também comunicou que que a portoria tinha "visão elitista, preconceituosa e destituída dos valores que norteiam o Estado Democrático de Direito." A entidade ressaltou ainda que a dignidade humana está acima da forense.

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