Som alto em carro agora rende multa de R$ 1 mil na cidade de São Paulo

Por Agência Estado - |

Texto

O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou ontem a lei que proíbe carros com som alto nas ruas da cidade, em qualquer horário do dia

Agência Estado

O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou na quinta-feira (30) a lei que proíbe carros com som alto nas ruas da cidade em qualquer horário do dia. A partir de agora, o veículo que estiver incomodando a vizinhança poderá ser multado e até apreendido por agentes da Prefeitura. Para a lei pegar de verdade, porém, ainda será preciso regulamentar o modo de fiscalização. 

Leia mais: Polícia Militar poderá também multar por barulho em São Paulo

Lacuna no Psiu impede reclamação de ruído por obras públicas em SP

Até agora, a legislação municipal proibia apenas o barulho em estabelecimentos, como bares e restaurantes. Com isso, fiscais do Programa de Silêncio Urbano (Psiu) não podiam agir, por exemplo, se um carro estivesse parado em um posto com música alta ou em um dos mais de 300 pancadões que acontecem por semana na cidade.

A nova lei prevê multa de R$ 1 mil para esses casos - o valor poderá até quadruplicar em caso de repetidas reincidências. Segundo a Prefeitura, os detalhes operacionais necessários para que a nova regra não fique apenas no papel deverão ser decididos e publicados em até 60 dias - tempo previsto na lei para que Haddad edite um decreto com as instruções.

Um dos autores da lei, o vereador Coronel Camilo (PSD) acredita que ela já começará a ter efeito imediatamente. "O valor alto da multa e a previsão de apreensão do veículo já vão assustar quem coloca música alta. Além disso, o fiscal agora pode agir quando a música alta estiver vindo não de dentro do bar, mas sim de um carro estacionado na frente do estabelecimento",

Em sua opinião, a fiscalização do Psiu tem deixado a desejar nos últimos anos, mas isso não deve ser visto como empecilho para que a nova lei pegue. "Agora estamos chamando a atenção para esse assunto do barulho e esperamos que as coisas melhorem. Agentes vistores da Prefeitura, guardas-civis metropolitanos (CGMs) e até policiais militares por meio de convênio podem fazer essa fiscalização", disse o vereador e ex-comandante da PM.

Horários

Dois pontos importantes, porém, não ficaram claros na lei. Não há horário determinado para a proibição - ela diz que atenção "especial" deve ser dada ao período noturno - nem o limite de decibéis permitido. A Lei de Zoneamento já detalha o barulho máximo liberado em cada horário. Nas zonas residenciais, por exemplo, é de 50 decibéis durante o dia (entre 7h e 22h) e de 45 decibéis (o equivalente ao som de uma conversa) no resto da noite. Esses deverão ser os limites usados para fiscalizar a nova regra. 

As denúncias poderão ser feitas pelo telefone 156, pelo SAC ou nas subprefeituras.

Leia tudo sobre: igspsom altopsiuleifernando haddadmultacarro
Texto

notícias relacionadas