Termo de adesão que prevê a execução de projetos intersetoriais voltados para a população em situação de rua foi assinado pelo prefeito Fernando Haddad, nesta terça-feira

Agência Brasil

A cidade de São Paulo aderiu nesta terça-feira (28) à política nacional para a população em situação em rua, programa do governo federal criado por meio do Decreto 7.053, de dezembro de 2009, e que prevê a execução de projetos intersetoriais voltados para a população em situação de rua. O termo de adesão foi assinado pelo prefeito Fernando Haddad e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.

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Em março deste ano, a capital paulista criou um comitê intersetorial para atender à população em situação de rua. A instalação do comitê foi fundamental para que a cidade de São Paulo aderisse à política nacional. Segundo o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, em São Paulo foi criado o Programa de Qualificação Profissional da População em Situação de Rua, uma parceria da prefeitura com o Senai.

Grupo de moradores de rua dorme debaixo do viaduto 13 de Maio, no centro de SP
ROBSON FERNANDJES
Grupo de moradores de rua dorme debaixo do viaduto 13 de Maio, no centro de SP

A entidade vai oferecer 12 cursos profissionalizantes, com aulas de almoxarife, auxiliar administrativo, padeiro, encanador, eletricista, entre outros. Os cursos terão duração de 160 horas. “Assim que ele [morador de rua] se formar, o fato dele ter um diploma do Senai já será um passaporte importante para o mercado de trabalho. Mas, no início, vamos ter dedicação grande para convidar empresários a fim de absorverem essa mão de obra”, disse o secretário.

O evento contou ainda com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e de Anderson Miranda, coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua. “Isso vai repercutir no Brasil e no mundo. Hoje vamos mostrar ao país e ao mundo que São Paulo está mudando. População de rua não é mais invisível e não é mais mendigo. População de rua é cidadã de direito”, disse Miranda. Segundo ele, o fato de nenhum morador de rua ter morrido na cidade de São Paulo nos últimos cinco meses já demonstra que a cidade está mudando.

De acordo com o prefeito Fernando Haddad, cerca de 16 mil pessoas vivem ainda nas ruas ou nos albergues de São Paulo e 2 mil delas já se inscreveram para participar do programa. A inscrição para os cursos será feita pela rede de atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. Ao final do primeiro mês de curso, o aluno vai receber uma bolsa presença de R$ 2 por hora/aula, condicionada à frequência.

Paulo Sérgio Quirino dos Santos, que vive nas ruas, que pretende fazer o curso. “Desde 1996 é sofrimento na rua. Vou e volto [para a rua]. Pretendo fazer o curso porque isso é um objetivo para todos nós. Se você ficar na rua, você pensa em besteira. Quero fazer o curso de pintor”, disse à Agência Brasil. Para ele, se houver força de vontade dos moradores de rua, o curso pode ajudar a mudar suas vidas. “Se tiver força de vontade, muda sim. Espero, depois do curso, ajudar muitas pessoas como eu. Agora eu já estou conquistando o meu espaço, fazendo e vendendo artesanato. Quero ainda ajudar as pessoas que não tem condições financeiras”, completou.

Mas para o padre Julio Lancellotti, defensor dos direitos dos moradores de rua, oferecer capacitação profissional é apenas uma resposta ao problema. “É uma resposta que está sendo construída, mas que não esgota toda a necessidade da população de rua. Esta é uma resposta que aponta uma possibilidade e que faz ver outras possibilidades, porque quem trabalha precisa ter casa, se sentir acolhido, precisa ter condições de organizar sua saúde mental. A pessoa humana não é só um trabalho, mas um conjunto de relações”, disse. “Queremos uma política pública completa onde a capacitação profissional numa escola de qualidade e num curso de qualidade seja uma das respostas”, completou.

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