Ministério Público pede fechamento de unidade onde Champinha está preso

Por iG São Paulo * |

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Em 2003, o adolescente tinha 16 anos e estuprou antes de assassinar Liana Friedenbach, também de 16 anos, e seu namorado, Felipe Caffé, de 19 anos

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, protocolou uma ação civil pública nesta segunda-feira (22) pedindo que a Unidade Experimental de Saúde (UES), mantida pelo governo estadual, seja extinta.

O local abriga seis jovens, já maiores de idade, que continuam internados por determinação judicial. Um dos internos é Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, de 26 anos. Em 2003, Champinha estuprou e assassinou Liana Friedenbach, então com 16 anos, e seu namorado, Felipe Caffé, de 19 anos. Depois de confessar o crime, ele, que na época tinha 16 anos, foi mandado para a Fundação Casa. Após cumprir a pena, a Justiça considerou que não tinha condições de viver em sociedade e o enviou para a unidade.

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A justificativa do MPF é que os internados permanecem no local sem acompanhamento médico e assistencial adequado e por tempo indeterminado. “O tratamento que tem sido dispensado a esses jovens é medieval”, argumenta o procurador regional dos direitos do cidadão Pedro Antônio de Oliveira Machado. “São encarcerados sem o devido processo legal, por tempo indeterminado, em estabelecimento que não lhes propicia tratamento adequado aos distúrbios de que são portadores”, afirma.

De acordo com a Procuradoria, a UES foi criada em 2006 com recursos do governo paulista e atende apenas pacientes indicados pelo Poder Judiciário, com diagnóstico de transtorno de personalidade, que são internados em regime de contenção. Ao MPF, a Secretaria Estadual da Saúde disse que os pacientes contam com serviços de um psiquiatra - que atende apenas uma vez por semana, durante meio período -, um psicólogo, um enfermeiro e dois auxiliares de enfermagem. Não há, no entanto, assistente social na equipe desde janeiro de 2012.

“A existência dessa estrutura mínima não elimina a ilegalidade da situação atual, uma vez que os jovens deveriam ser tratados em instituições de saúde adequadas, segundo os preceitos que norteiam o tratamento de suas moléstias e não em uma instituição que se encontra num 'limbo jurídico'”, afirma a ação Caso a unidade seja fechada, os jovens podem voltar para a rua ou serem transferidos para estabelecimentos de saúde. Além da Procuradoria, a ação também é assinada por outras entidades, como o Conectas Direitos Humanos, a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), Instituto de Defesa dos Direitos de Defesa (IDDD) e o Conselho Regional de Psicologia.

*Com informações da Agência Estado 

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