Haddad sanciona nova inspeção veicular que isenta motorista de pagar taxa

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Para carros novos, a lei prevê ainda que seja realizada a primeira inspeção no quarto ano após o licenciamento e depois seja repetida de dois em dois anos

Futura Press
Inspeção veicular busca o controle da poluição emitida por automóveis e motocicletas

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou nesta sexta-feira (12) o projeto com novas regras da inspeção veicular. O texto entra em vigor hoje, data em que foi publicado no Diário Oficial do município.

Com a nova lei, a partir de 2014 só pagará a inspeção o motorista que tiver o carro reprovado ou inscrito fora do município de São Paulo.

Os motoristas que realizaram a inspeção em 2013 e foram aprovados deverão receber a restituição do valor em prazo que ainda será determinado pela prefeitura.


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Para carros novos, a lei prevê ainda que seja realizada a primeira inspeção no quarto ano após o licenciamento e depois seja repetida de dois em dois anos. A partir do décimo ano de uso, a inspeção passa a ser anual. Os veículos movidos a diesel devem fazer a inspeção anualmente.

Também serão obrigados a passar pela inspeção os carros que circularem mais de 120 dias por ano no município de São Paulo , ônibus intermunicipais ou fretados, veículos de carga, e aqueles que circularem em áreas restritas.

Credenciadas

Outra grande novidade na lei é que termina o monopólio de uma só empresa concessionária para realizar a inspeção. Agora, em vez da concessão, a prefeitura credenciará empresas capacitadas para realizar o procedimento, definido o preço máximo e a forma de pagamento.

O texto não deixa claro como as empresas serão selecionadas. O contrato da Controlar, atual responsável pela inspeção em São Paulo, deve ser mantido até o fim do ano.

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