Após chacina, tropas foram enquadradas em política de direitos humanos

Por Vasconcelo Quadros - iG São Paulo |

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Vice-presidente Michel Temer baixou normas inéditas como a exigência de exame residuográfico nas mãos de civis mortos em supostos confrontos com policiais

A crise na segurança pública de São Paulo, agravada após o massacre no Carandiru, em outubro de 1992, foi debelada com um gesto político e ações de controle e enquadramento das tropas de choque em uma nova política de direitos humanos. No primeiro caso, o vice-presidente da República, Michel Temer, que assumiu o cargo após a chacina, fez questão de ir pessoalmente ao QG da Polícia Militar e, numa iniciativa tão temerária quanto ousada, anunciou que manteria no cargo o então comandante geral da corporação, coronel Eduardo Assumpção, oficial originário do Corpo de Bombeiros e, por essa razão, era boicotado pela linha dura da corporação.

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Depois, Temer baixou duas normas inéditas na dura política de segurança paulista: a exigência de exame residuográfico (para medir vestígios de pólvora) nas mãos de civis mortos em supostos confrontos com a polícia e a obrigatoriedade de exame psiquiátrico e tratamento psicológico aos policias que se envolvessem em conflitos com mortes.

AE
Fachada da Casa de Detenção do Complexo Penitenciário do Carandiru, dois dias após o massacre ocorrido no local

O efeito das medidas assustou a ala da corporação onde estavam os policiais violentos, mas as estatísticas de baixas de civis em alegados confrontos de rua acabaram sendo reduzidas drasticamente: de 1.492 mortes ocorridas em 1992 para menos de 400 em 1993, aumentando a suspeita de que a matança de supostos criminosos atribuída a conflitos era, na verdade, resultado do excesso de violência por parte das tropas de choque.

Nesse cenário de impunidade, o massacre dos 111 representava uma ação “no atacado”, fruto da perda de controle da tropa no momento em que seu chefe, o coronel Ubiratan Guimarães, desmaiou em decorrência da explosão de um tubo de televisor jogado do último pavimento do Pavilhão 9. Assassinado em setembro de 2006, Ubiratan é até agora o único julgado. Foi condenado a 634 anos de reclusão por um júri popular em 2001 e absolvido em 2006, seis meses antes de ser morto.

Na tarde de 2 de outubro de 1992, as tropas de choque invadiram e dominaram todos os quatro pavimentos do pavilhão numa ação em espiral, disparando contra quem avistasse nos corredores ou no interior das celas. A revelação do número de mortos foi mantida em sigilo por determinação de Fleury para evitar que o massacre prejudicasse seu candidato a prefeito de São Paulo, o hoje senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB). O pretexto era controlar uma rebelião restrita ao Pavilhão 9.

No dia a dia, no entanto, a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), o grupamento que mais matava no mundo, já agia sem controle. A política de segurança do governo Fleury era amplamente criticada pelos organismos nacionais e internacionais de direitos humanos.

“O conflito entre Polícia Civil e Militar havia se agravado porque queriam aproveitar a crise para derrubar o coronel Assumpção. Fui almoçar no comando da PM. O clima era visivelmente tenso. Avisei então que o Assumpção seria mantido. Houve um alívio geral. O ambiente se distensionou e a PM a passou a me apoiar”, conta Temer.

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Segundo o vice-presidente da República, o reforço do curso de direitos humanos na formação de policiais - projeto que ele mesmo havia implantado em 1984 na primeira gestão como secretário - e a criação de conselhos comunitários vinculados diretamente a seu gabinete levaram à segurança pública um ponto de equilíbrio.

“Não quero chamar isso de enquadramento, mas de disciplina”, diz Temer, que adotou em seu famoso estilo formal (“sou mesmo cerimonioso”) a liturgia que a política de segurança de seu antecessor havia ignorado. Ele centralizou no gabinete as principais ações e convocou para discutir nos então restritos círculos da segurança representantes das comunidades.

Temer lembra que dobrou as resistências na Polícia Civil ao rechaçar as pressões. Numa das ocasiões ele mandou abrir inquérito para apurar a autoria de um panfleto apócrifo contra a política de segurança que estava implantando e enfrentou as críticas com autoridade. Ao participar de uma reunião do Conselho da Polícia Civil, o delegado que presidia o colegiado, exasperado, ameaçou deixar o cargo caso se visse obrigado a abrir inquérito contra algum colega. “Olhei para ele e afirmei: no mesmo segundo em que o senhor colocar o cargo à disposição eu vou aceitar”, lembra Temer. As pressões, segundo ele, se evaporaram.

O vice-presidente diz que mais de duas décadas depois, uma das causas do massacre do Carandiru, a superlotação dos presídios, ainda persiste e é um dos principais desafios da política de segurança. Segundo ele, o controle do crime organizado depende de investigação policial, da prisão dos criminosos e da abertura de vagas adequadas no sistema penal. “Sempre digo que a política de segurança deve ser a do Clinton (Bill Clinton, ex-presidente dos Estados Unidos), que entregou uma cadeia por mês”, sugere. No caso do Brasil, observa, se todos os mandados de prisão forem cumpridos, não há lugar para colocar tantos procurados da Justiça.

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