Câmara aprova lei e pode livrar morador que arrumar calçada de multa

Por iG São Paulo * |

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Vereadores aprovaram projeto que obriga prefeitura a notificar proprietário do imóvel antes de aplicar pena. Proposta precisa passar por segunda discussão antes da sanção

TViG São Paulo
Cadeirante em calçada de São Paulo

A Câmara de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira (3), em primeira discussão, um projeto de lei (PL 56/2013) que livra o morador com calçada irregular de ter que pagar multa se este consertar o problema em até 30 dias.

Isso porque, de acordo com a legislação atual, os proprietários de imóveis na cidade de São Paulo são responsáveis pelo piso em frente a suas casas. Por causa disso, atualmente a prefeitura pode punir os donos das residências sem aviso em até R$ 300 por metro linear de calçada.

Aprovado com unanimidade, o projeto também sugere que a Prefeitura de São Paulo possa arrumar calçadas sem a permissão do dono quando houver irregularidades e cobrar o valor referente à obra depois. Neste caso, o valor da multa seria o custo da reforma.

Leia mais: Projeto prevê transferir para a prefeitura manutenção das calçadas em SP

A proposta, no entanto, ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ir para sanção do prefeito Fernando Haddad. Durante este trâmite, o texto pode acabar sendo alterado pelos vereadores.

Apesar da unanimidade, a proposta gerou controvérsia no plenário. O vereador Andrea Matarazzo (PSDB-SP), por exemplo, é a favor de que a responsabilidade pelas calçadas seja inteiramente da prefeitura do município. “O poder público, que faz a manutenção das vias em que circulam carros, ônibus e caminhões, também pode cuidar dos locais onde os pedestres circulam”, argumentou.

A ideia foi rebatida pelo vereador Dalton Silvano (PV). "Não sei se o poder público tem recursos para fazer a manutenção das calçadas", questionou o vereador. O Líder do PT, Alfredinho, lembrou que o Plano Emergencial de Calçadas “não concluiu nem 50% das calçadas que deveria ter reformado”. 

*Com informações da Câmara de São Paulo 

 

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