Vereadores aprovaram projeto que obriga prefeitura a notificar proprietário do imóvel antes de aplicar pena. Proposta precisa passar por segunda discussão antes da sanção

Cadeirante em calçada de São Paulo
TViG São Paulo
Cadeirante em calçada de São Paulo

A Câmara de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira (3), em primeira discussão, um projeto de lei (PL 56/2013) que livra o morador com calçada irregular de ter que pagar multa se este consertar o problema em até 30 dias.

Isso porque, de acordo com a legislação atual, os proprietários de imóveis na cidade de São Paulo são responsáveis pelo piso em frente a suas casas. Por causa disso, atualmente a prefeitura pode punir os donos das residências sem aviso em até R$ 300 por metro linear de calçada.

Aprovado com unanimidade, o projeto também sugere que a Prefeitura de São Paulo possa arrumar calçadas sem a permissão do dono quando houver irregularidades e cobrar o valor referente à obra depois. Neste caso, o valor da multa seria o custo da reforma.

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A proposta, no entanto, ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ir para sanção do prefeito Fernando Haddad. Durante este trâmite, o texto pode acabar sendo alterado pelos vereadores.

Apesar da unanimidade, a proposta gerou controvérsia no plenário. O vereador Andrea Matarazzo (PSDB-SP), por exemplo, é a favor de que a responsabilidade pelas calçadas seja inteiramente da prefeitura do município. “O poder público, que faz a manutenção das vias em que circulam carros, ônibus e caminhões, também pode cuidar dos locais onde os pedestres circulam”, argumentou.

A ideia foi rebatida pelo vereador Dalton Silvano (PV). "Não sei se o poder público tem recursos para fazer a manutenção das calçadas", questionou o vereador. O Líder do PT, Alfredinho, lembrou que o Plano Emergencial de Calçadas “não concluiu nem 50% das calçadas que deveria ter reformado”. 

* Com informações da Câmara de São Paulo 

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