Câmara aprova fim da inspeção veicular para carros novos em São Paulo

Por Natália Peixoto - iG São Paulo | - Atualizada às

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Vereadores também aprovaram que só pagará a taxa anual da inspeção veicular em 2014 o motorista que tiver carro reprovado ou inscrito fora do município. Neste ano haverá reembolso

O projeto para as novas regras da inspeção veicular, incluindo o fim da taxa anual para veículos em situação regular, foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo na noite desta quarta-feira (20). Agora, só carros com idade a partir de 10 anos serão obrigados a fazer o procedimento todos os anos.

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Para carros novos, a lei prevê que seja realizada a primeira inspeção no quarto ano após o licenciamento e depois seja repetida de dois em dois anos. A partir do décimo ano de uso, a inspeção passa a ser anual. Os veículos movidos a diesel devem fazer a inspeção anualmente.

Outra mudança aprovada é que a partir de 2014 só pagará a inspeção o motorista que tiver o carro reprovado ou inscrito fora do município de São Paulo. Os motoristas que realizaram a inspeção em 2013 e foram aprovados deverão receber a restituição do valor em prazo que ainda será determinado pela prefeitura.

Também serão obrigados a passar pela inspeção os carros que circularem mais de 120 dias por ano no município de São Paulo, ônibus intermunicipais ou fretados, veículos de carga, e aqueles que circularem em áreas restritas.

Credenciadas
Outra grande mudança na lei é que termina o monopólio de uma só empresa concessionária para realizar a inspeção. Agora, em vez da concessão, a prefeitura credenciará empresas capacitadas para realizar o procedimento, definido o preço máximo e a forma de pagamento. O texto não deixa claro como as empresas serão selecionadas.

O contrato da Controlar, atual responsável pela inspeção em São Paulo, deve ser mantido até o fim do ano.

Votação
O substitutivo aprovado foi apresentado pela base do governo, composta pelo PT, PMDB, DEM, PR, PRB, PHS, PTB, PSB, PV, PCdoB e PP. Para o líder do governo, Arselino Tato (PT), a aprovação representa uma "vitória maravilhosa" da base.

"Nós acabamos com a taxa da inspeção veicular", comemora. "Quem polui vai ter que pagar."

O petista, entretanto, disse que a periodicidade determinada pelo projeto dos vereadores poderá mudar a partir de análises técnicas feitas por institutos ou empresas contratadas pela prefeitura.

Para Andrea Matarazzo, "na prática, termina a inspeção veicular". O vereador apresentou, junto com membros da oposição (PPS, PSBD, PSD e Natalini, do PV) um projeto substutivo que nem foi levado à votação.

O projeto foi aprovado com 35 votos a favor e 15 contra. Cinco vereadores não estavam presentes e não participaram da votação. O PSD, partido do ex-prefeito Gilberto Kassab, votou dividido. Quatro vereadores (Police Neto, Coronel Camilo, Marco Aurélio Cunha e Marta Costa) votaram contra o projeto. David Soares e Senival Moura votaram a favor.

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