Justiça considera que motorista não teve intenção de matar ciclista em São Paulo

Por Agência Estado |

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Juiz interpretou que não se trata de crime contra a vida, mas de homicídio culposo, quando não há intenção. Laudo do IML disse que atropelador de 21 anos não estava embriagado

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A primeira decisão judicial envolvendo o caso do atropelador da avenida Paulista favorece o jovem que decepou o braço de um rapaz na ciclofaixa de lazer e depois jogou o membro em um córrego na zona sul da capital. Para a Justiça, não cabe análise por crime intencional (doloso), como pretendia a polícia e o Ministério Público, mas por ação culposa. Na prática, se mantida a decisão, isso significa que o réu deve responder ao crime em liberdade e, mesmo se for condenado, pegará uma pena menor.

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O juiz responsável, Alberto Anderson Filho, interpretou que não se trata de crime contra a vida, mas de homicídio culposo ou lesão corporal. Dessa forma, a análise sairia da alçada do Tribunal do Júri e iria para uma Vara Regional ou Central. O homicídio doloso pode render até 30 anos de prisão. Já o culposo resulta em punição de até 3 anos. Na terça-feira (12), Alex Siwek foi tranferido do  Casa de Detenção Provisória Belém II para  Casa de Detenção Provisória Pinheiros III.

Luiz Claudio Barbosa/Futura Press
Motorista Alex Siwex, de 21 anos, chega ao 78º DP na região dos Jardins, em São Paulo

Segundo Anderson Filho, a classificação do crime como homicídio tentado com dolo eventual, ou seja, em que o acusado assume um comportamento que coloca a vida de outros em perigo - no caso Alex Siwek, de 21 anos, dirigiria embriagado -, só seria aceita se a vítima (David Santos de Souza, de 21) tivesse de fato morrido.

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"Raciocinar de forma diversa levaria ao banco dos réus em plenário de Júri todos que estivessem dirigindo sob efeito de álcool pois, em tese, estariam assumindo o risco de matar alguém", argumentou Anderson Filho. Segundo ele o que houve efetivamente foi lesão corporal e cabe agora ao Ministério Público definir se reapresenta a denúncia ou recorre ao Tribunal de Justiça.

O laudo do Instituto Médico Legal (IML), com base no exame clínico feito em Siwek no domingo, foi entregue ontem à polícia. O documento indica que "há sinais indicativos de que o examinado está sob efeito de álcool etílico ou substâncias psicoativas". Contudo, o mesmo teste informa que Siwek não estava embriagado. Com essa aparente falta de conclusão, a Polícia Civil vai pedir novos esclarecimentos à médica que fez o laudo do IML. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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