Norma que prevê que todos os cartórios do Estado devem habilitar homossexuais para o casamento civil foi publicada no ano passado e passa a valer nesta sexta-feira (1º)

Agência Brasil

A partir desta sexta-feira (1º), os casamentos entre pessoas do mesmo sexo passarão a ter igualdade nos procedimentos em relação aos casamentos heterossexuais nos cartórios paulistas. “Até hoje (28) os casais deveriam apresentar o pedido de habilitação do casamento e esse pedido era encaminhado ao juiz corregedor permanente. A partir de amanhã (1°), não existe mais essa necessidade”, explicou o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Luis Carlos Vendramin Junior.

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Luiz André de Souza e José Sérgio Moresi formaram o primeiro casal homossexual oficialmente casado do País, em Jacareí, interior de São Paulo
Amana Salles / Fotoarena
Luiz André de Souza e José Sérgio Moresi formaram o primeiro casal homossexual oficialmente casado do País, em Jacareí, interior de São Paulo

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu , em 2011, equivalência das uniões entre homossexuais e heterossexuais para a formação de uma família, alguns cartórios aceitaram fazer casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Não havia, porém, uma regulamentação dos procedimentos.

“O que ocorria até hoje em vários municípios [de São Paulo], em várias comarcas, é que não existia um posicionamento único. Existiam vários posicionamentos, uns que autorizavam, outros que não autorizavam”, diz Vendramin. O primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil foi celebrado em junho de 2011 , na cidade de Jacareí (SP).

Os casos que eram recusados pelos cartórios precisavam da aprovação da Corregedoria-Geral do Estado. “Achou-se por bem fazer uma regulamentação administrativa para pacificar o entendimento. Muito mais que pacificar o entendimento, ele dispensou o envio para o juiz corregedor permanente”, diz.

Somente na capital paulista foram celebrados 108 casamentos homossexuais desde 2012, sendo que 22 nos dois primeiros meses deste ano. Vendramin acredita que com a regulamentação o número de casamentos desse tipo deve aumentar. “Existe uma demanda reprimida muito grande”, diz ao citar a falta de informação como principal impedimento às uniões. Segundo ele, muitos casais acreditam que a celebração depende de autorização judicial.

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