Comissão formada por sete representantes de três secretarias da Prefeitura de Mauá, na Grande São Paulo, terá 30 dias para apresentar relatório

Layane Cardozo Santos
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Layane Cardozo Santos

O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), criou uma sindicância para apurar o suposto desaparecimento de uma recém-nascida na Santa Casa de Mauá, na Grande São Paulo, em dezembro do ano passado.

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A prefeitura vai investigar a história da auxiliar de cozinha Layane Cardoso Santos, de 19 anos, que, depois de passar por uma cesariana, recebeu a notícia de que havia tido uma gravidez psicológica. Insatisfeita com a resposta, ela abriu um inquérito no 1º DP de Mauá, que aguarda laudo do Instituto Médico Legal (IML) para interrogar os profissionais que participaram da cirurgia.

A Comissão de Sindicância Administrativa da prefeitura foi instituída pela Portaria 10.442, publicada na última quarta-feira (6) no Diário Oficial de Mauá. O texto diz que a decisão busca “apurar possíveis responsabilidades e irregularidades no atendimento da paciente Layane Cardozo Santos, conforme consta do processo administrativo nº 1.002/2013”.

No Artigo 3º, a Portaria estipula o prazo de 30 dias “para conclusão da sindicância com apresentação de relatório pormenorizado”. Esse período pode ser prorrogado por mais 30 dias “mediante solicitação fundamentada”. Para fazer parte dela, o prefeito escolheu dois representantes da secretaria de Assuntos Jurídicos, dois da secretaria de Administração e três da secretaria de Saúde.

O advogado criminalista e professor de direito penal da PUC-SP Fernando Castelo Branco diz que a decisão da prefeitura “ajuda porque é uma fonte de prova, esclarecimento e averiguação”.

“Se essa sindicância apurar uma negligência, imperícia ou inocência dos médicos, ela pode ajudar na investigação policial”, disse. “O delegado, tomando conhecimento da sindicância, tem de exigir da prefeitura seu resultado para juntar ao inquérito.”

Castelo Branco afirma que a sindicância também ajudará o Ministério Público, que após a investigação policial poderá decidir se abre uma ação penal contra os supostos responsáveis.

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