Ministério Público vai investigar corrupção na concessão de alvarás em SP

Por Vasconcelo Quadros - iG São Paulo |

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Inquéritos civis foram abertos para verificar irregularidades em casas noturnas que funcionam sem licença

O mutirão encarregado de fiscalizar as casas noturnas de São Paulo vai investigar também suspeitas de corrupção na concessão de alvarás de funcionamento das casas noturnas. Embora o foco seja a segurança, a tragédia de Santa Maria também colocou na mira do Ministério Público quadrilhas que se aproveitam da morosidade para extorquir empresários da noite.

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Num dos itens dos pedidos de informações à Prefeitura sobre os processos que envolvem nove casas que até o início da semana funcionavam sem alvarás na capital, os promotores querem detalhes sobre as suspeitas. Perguntam as razões da demora na concessão de licenças e indagam se há indícios de “conluio e participação” de servidores ou representantes da empresa “por ação ou omissão”.

Os promotores querem saber se a Prefeitura abriu sindicância ou investigação administrativa para apurar eventuais irregularidades e, em caso positivo, quais são os resultados. Numa das perguntas, vão direto ao ponto: “Consta o recebimento de propina ou vantagem indevida por eventual ação ou omissão administrativa?”.

“Vamos investigar se há funcionários ou empresários eventualmente envolvidos em corrupção”, diz o promotor Maurício Lopes Ribeiro, responsável pela área de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo. A investigação será estendida também a outros estabelecimentos, como templos e clubes, que sejam considerados locais de reunião.

Em esquemas de corrupção já desmantelados pelo Ministério Público em administrações anteriores, a morosidade na concessão de licenças esteve sempre associada à ação das máfias que atuam nas diversas áreas de fiscalização.

A força-tarefa organizada em São Paulo vai priorizar as medidas de segurança contra incêndios, mas aproveitará o período de transição de gestão no município para fazer um pente fino em todo o setor para atacar ou inibir casos de corrupção.

Levantamento preliminar da Prefeitura aponta que de uma lista de 1.100 casas noturnas de São Paulo, pelo menos 600 não têm alvarás, mas abrem por força de autorização provisória concedida pela justiça. O universo que passará pelo pente fino é bem maior e envolverá uma checagem nos pedidos pendentes no Contru e na Secretaria de Habitação do Município, onde tramitam cerca de 30 mil pedidos de habite-se.

Alvarás e justiça

O promotor Maurício Lopes Ribeiro requisitou ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar todos os laudos de vistorias feitas em 2012 na capital em que foram negados os alvarás. O objetivo é cruzar informações e separar os casos autorizados pela justiça com pedidos de vistoria negado pelos bombeiros.

Ribeiro acha que a ausência de alvará torna ilegal o funcionamento das casas noturnas e pretende entrar com ação contra as decisões judiciais. “O judiciário se mete onde não deveria. É um absurdo”, cutuca o promotor.

Ele ressalva que a ineficiência da Prefeitura na análise de processos muitas vezes leva o juiz a autorizar o funcionamento de uma casa noturna em função dos investimentos feitos pelo empresário. Mas afirma que a justiça não tem competência para avaliar se uma casa noturna está ou não adequada às normas de segurança. “É assunto do Contru e dos bombeiros”, afirma.

“A lei tem de ser cumprida”, afirma o promotor Silvio Marques, responsável pela investigação de uma das casas. Segundo ele, além da omissão da prefeitura na fiscalização de estabelecimentos, também há má fé por parte de empresários que recorrem às liminares usando argumentos que acabam sensibilizando o judiciário.

Embora não tenha apontado ainda indícios de irregularidades, o setor de Patrimônio Público e Social do MP paulista abriu inquéritos civis para investigar nove casas noturnas.

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