Governo de SP assina acordo que agiliza internação involuntária de dependentes

Por Agência Estado |

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Medida tomadas nesta sexta-feira apressam a internação de dependentes químicos, incluindo o encaminhamento de casos considerados graves para internação involuntária

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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assinou na tarde desta sexta-feira (11) os termos de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) para apressar a internação de dependentes químicos, incluindo o encaminhamento de casos considerados graves para internação involuntária.

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Divulgação
Cerimônia contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori e da Secretaria de Justiça, Eloisa Arruda

Durante a cerimônia, Alckmin rebateu as críticas do secretário municipal de Direitos Humanos, Rogério Sotilli, que disse nesta sexta-feira que "o uso de força (no caso da internação compulsória) não resolve em nenhuma situação". O governador afirmou que a maioria das internações realizadas no ano passado foram voluntárias, mas que, para casos mais graves, a lei prevê a internação compulsória.

Alckmin comparou ainda a "internação à força" com a autorização dada na quinta-feira (10) pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), para que, se necessário, seja feita a retirada à força de moradores de áreas consideradas de risco devido às fortes chuvas que atingem a região paulistana, dizendo que ambas as determinações seguem o mesmo princípio.

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O governador disse que o Estado possui a capacidade de realizar cerca de 5.500 internações ao ano. A secretária estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa Arruda, afirmou que não haverá participação da polícia na abordagem dos dependentes químicos. Esse trabalho, explicou a secretária, será realizado por outros agentes, como assistentes sociais e ex-dependentes. "Não haverá a participação da PM (Polícia Militar) para recolher as pessoas nas ruas. Se a pessoa estiver convulsionando, será chamada uma ambulância", disse.

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O convênio firmado nesta sexta prevê a instalação de um anexo no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) com a presença de juiz, promotor e advogados, além do corpo médico, para determinar a necessidade de internação compulsória.

De acordo com o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, a ação pode ter início já na próxima segunda-feira (14). A reunião que irá regulamentar a presença do TJ no Cratod, no entanto, será realizada apenas na próxima quinta-feira (17). "Trata-se de uma ação social, de cidadania e saúde. Não há lugar aqui para ideologia. Vamos agilizar a aplicação da lei 10.216 (que prevê a internação compulsória de dependentes)", afirmou Sartori.

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