Comandante diz que proibição de socorro a vítimas aumentará confiança na polícia

Por Wanderley Preite Sobrinho - iG São Paulo | - Atualizada às

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Diretor do Samu diz que resolução do governo iguala São Paulo a outras grandes cidades desenvolvidas. Para socióloga, medida irá conter casos de violência e abuso da força policial

A decisão da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo de proibir, a partir desta terça-feira (8), que policiais socorram vítimas de crimes ou de confronto com os agentes vai trazer transparência às investigações e aumentar a confiança da população na polícia. A avaliação é do comandante-geral da PM, coronel Benedito Roberto Meira, que assumiu o cargo no final do ano passado.

A mudança: São Paulo proíbe PM de socorrer vítimas de crimes e confrontos

Marcos Bezerra/Futura Press
Coronel Benedito de Meira, fardado, durante sua posse em novembro do ano passado

A resolução publicada hoje no Diário Oficial do Estado atende a uma antiga reivindicação dos órgãos de direitos humanos, que defendem a mudança como forma de impedir que o socorro policial descaracterize o local em que os crimes ocorreram, prejudicando o trabalho da perícia. A partir de agora, somente unidades médicas e paramédicas, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu), poderão prestar socorro.

Meira afirmou ao iG que a decisão da secretaria “foi discutida com todas as policias: Militar, Civil e Técnica-Científica”.

“O que se evidenciou é que algumas pessoas sofriam sequelas em razão do socorro inadequado. É melhor acionar o profissional qualificado para preservar a vida da pessoa. Ganhamos com isso porque a ação policial não será mais questionada. Essa decisão vai contribuir para a transparência”.

O comandante afirmou que a decisão busca “fazer o que já é preconizado em outros países”. “Ontem [7], tivemos uma reunião com policiais americanos, quando falamos sobre a resolução. Eles nos disseram que em Nova York os policiais também socorriam vítimas, até que uma decisão semelhante os proibiu, e a ação policial passou a ser vista como transparente pela população. São medidas simples que dão credibilidade à polícia”, afirmou.

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É no que aposta a socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV), Camila Nunes Dias. Para ela, a decisão da secretaria irá “conter os inúmeros casos de violência e abuso da força policial em que há indício de execução”. Para a estudiosa, “muitas das resistências seguidas de morte são execuções sumárias”.

“A resolução acerta na medida em que proíbe o policial que causou o dano de mexer na vítima, evitando que o PM cometa alguma violação no trajeto entre o local do confronto e o hospital”, diz.

Camila disse ainda que “a maioria desses policiais não são punidos e, uma das razões, é a dificuldade de colher prova da responsabilidade profissional em razão da alteração da cena do crime”.

O vice-presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar, Antônio Carlos do Amaral Duca, classifica a declaração da socióloga de “leviana”: “A PM tem uma formação que serve como exemplo para outros Estados e países, de onde partem oficiais para se especializar conosco. A PM trabalha dentro da lei preservando a vida, que é a coisa mais valiosa”.

Assim como Meira, para quem “a maioria dos policiais é bem intencionada”, Duca afirma que o socorro da vítima pela PM “não tem a intenção de mudar a cena do crime”. “A única intenção de um PM socorrer alguém é preservar a vida da pessoa lesionada, que, por causa desse ato, acaba sobrevivendo”, diz.

Luís Oliveira/MS
Apenas serviços médicos e para-médicos de emergência, como o Samu, deverão socorrer vítimas

Agora o principal responsável pela remoção, o diretor do Samu de São Paulo, Luiz Carlos Wilke, classificou a mudança como “uma grande evolução”.

“Há 25 anos, o primeiro carro que passasse, socorria. Dobrava-se a vítima e colocava no fusquinha, o que gerava outro trauma em consequência do socorro”, afirmou. “O Samu tem a maior central de operações de emergência médica do mundo”.

Para o vice-presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar, no entanto, que “quem vai sofrer com a demora no atendimento é a própria vítima”, o que o diretor do Samu nega. "Atendemos 1,2 mil ocorrências por dia, e para isso, há 140 viaturas e 38 motos. É tranquilamente suficiente para atender”. Ele afirma que o tempo de chegada de uma ambulância ao local do crime “leva menos de 10 minutos, um padrão internacional”.

“Para o leigo, parece que vamos demorar, mas o Samu não é um serviço de transporte, estamos lá para atender o paciente”, afirma. “A viatura tem como função estabilizar o quadro e comunicar os cinco médicos de plantão na central, que escolhem qual hospital é o mais adequado para a vítima”.

O diretor diz que as ocorrências resultantes desses crimes representam menos de 1% do total de atendimentos diários feitos pelo Samu em São Paulo. "Temos casos que impactam muito mais no sistema, como os trotes, que representam 20% das ocorrências", relatou.

Resistência?

Outra mudança determinada pela resolução é a mudança de nomenclatura para as mortes em confronto com a polícia. Onde antes era escrito “resistência seguida de morte” ou “auto de resistência”, agora lê-se “morte decorrente de intervenção policial” ou “lesão corporal decorrente de intervenção policial”, uma velha recomendação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Para o comandante-geral da PM, a antiga nomenclatura pressupunha culpa prévia da vítima, “porque quando se passa a impressão de resistência, legitima-se a ação do policial antes da investigação”.

“Está dizendo que a vítima resistiu, e depois de apurar descobre-se que não foi isso”, afirma Meira.

Para a socióloga, as mudanças trazidas pela resolução trazem consigo outras necessidades, como melhorar a perícia, porque “a investigação dos crimes no Brasil ainda é muito precária”.

“A nossa investigação se baseia principalmente nas confissões do suspeito, e algumas delas escondem procedimentos ilegais de tortura”, diz. “Nas últimas décadas, os principais investimento em segurança pública foram dirigidos à Polícia Militar. Esqueceu-se da Polícia Civil. Esse foi um grande erro que esperamos que se reverta com a chegada do novo secretário de Segurança [Fernando Grella Vieira]”.

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