Justiça de SP exige regularização de escolas de samba

Prefeitura tem 60 dias para finalizar processos administrativos em andamento e regularizar uso de áreas ocupadas por agremiações

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A Justiça de São Paulo deu prazo de 60 dias para a Prefeitura de São Paulo finalizar processos administrativos em andamento e regularizar o uso de áreas ocupadas pelas escolas de samba da capital.

Em caráter liminar, a decisão atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que identificou uma série de irregularidades na concessão de espaço público para agremiações do Grupo Especial paulistano.

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AE
Bombeiros combatem incêndio em barracão da escola de samba Mocidade Alegre (arquivo)


De acordo com ação civil pública instaurada em 2010, nenhuma das 14 escolas cumpre as regras definidas pelo zoneamento da área ocupada. Há registros de problemas como excesso de barulho e trânsito no entorno.

Além disso, nove agremiações da lista nem têm permissão para ocupar o espaço onde montaram quadras ou barrações. As irregularidades são conhecidas da Prefeitura - em alguns casos, há mais de sete anos.

O promotor de Justiça José Carlos de Freitas ainda afirma na ação que as escolas não pagam a taxa mensal estabelecida em lei como contrapartida ao uso do espaço público. Decreto municipal de 2008 estipula a cobrança de uma outorga onerosa de 0,3% sobre o valor de mercado da área utilizada. "Mas isso é apenas uma formalidade, pois a escola não quer pagar e a Prefeitura não quer cobrar", diz.

Com base em dados colhidos pela própria Prefeitura, a ação também elenca situações onde a lei não chegou a ser aplicada. A Rosas de Ouro, por exemplo, ocupa uma área pública de 3 mil m² na zona norte da capital por "empréstimo". Até hoje, nenhum termo de permissão de uso foi assinado entre as partes.

Outro problema grave na análise de Freitas é a ocupação de terrenos sob pontes e viadutos. "As escolas nessas condições precisam ser retiradas o mais rápido possível. Elas manipulam materiais inflamáveis e podem provocar acidentes. Em janeiro, uma delas pegou fogo", diz o promotor, referindo-se à Mocidade Alegre . Por causa do acidente, o Viaduto Pompeia ficou interditado por seis meses.

Ao conceder a liminar, o juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 13ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que a não conclusão dos processos de regularização representa um descaso com o patrimônio público. Já a Prefeitura informou ontem que "não havia sido notificada da decisão, mas que há algum tempo desenvolve esforços para a regularização do uso de áreas públicas por entidades carnavalescas".

O presidente da Liga das Escolas de Samba, Paulo Sérgio Ferreira, disse que já se busca a regularização há dois anos. "Estamos regularizando quase 70% das escolas. Com a entrega da Fábrica do Samba, no ano que vem, esse problema será resolvido." Procurada, a Rosas de Ouro não respondeu aos questionamentos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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