Após aumento com nova lei, divórcios feitos em cartórios começam a cair em SP

Essa foi a primeira vez que o número de divórcios cai após o crescimento expressivo registrado com a publicação, em julho de 2010, de lei que extinguiu prazos de oficialização

iG São Paulo | - Atualizada às

O número de divórcios diretos e das conversões de separações em divórcio realizados nos cartórios do Estado de São Paulo caíram no primeiro semestre em relação ao memo período do ano passado. Segundo o Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP), nos seis primeiros meses de 2012  foram 7.971 processos contra 8.587, uma queda de 7,7%.

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Essa foi a primeira vez que o número de divórcios cai após o crescimento expressivo registrado com a publicação, em julho de 2010 , da Emenda Constitucional 66, que extinguiu os prazos de oficialização . Antes, os casais só podiam romper o vínculo do casamento civil após um ano de separação formal ou dois vivendo em casas separadas. 2011 foi o primeiro ano completo com a nova lei em vigor.

"Agora parece que está ocorrendo uma acomodação, pois a demanda foi imensa logo após a aprovação da EC66", diz Mateus Machado, presidente do CNB-SP.

De acordo com a associação, os divórcios em cartórios começaram em 2007 após a autorização obtida com a Lei 11.441. Naquele ano, ocorreram 6.358 formalizações sem a necessidade de ingresso no Poder Judiciário porque foram resolvidos consensualmente em cartório perante um tabelião de notas. Esse número subiu para 7.401 no ano seguinte.

Com a lei, “a população não precisa mais recorrer ao Poder Judiciário para realizar divórcios, separações e inventários consensuais, desde que não haja filhos menores ou incapazes envolvidos”. Em alguns casos de menor complexidade, a documentação pode sair no mesmo dia em que o interessado deu entrada nos papéis.

Para conseguir o divórcio em um cartório, no entanto, o casal tem de estar em comum acordo, não ter filhos ou menores sob a sua responsabilidade. Na escritura pública lavrada pelo tabelião, o casal deverá estipular as questões relativas à partilha dos bens (se houver), ao pagamento ou dispensa de pensão alimentícia e à definição quanto ao uso do nome se um dos cônjuges tiver adotado o sobrenome do outro.

Ao analisar o número de conversões e divórcios realizados apenas na capital paulista, também foi registrada queda, agora de 19%, pois no primeiro semestre de 2011 foram realizados 3.081 atos e, este ano, 2.591.

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