Desembargadores mantiveram, por unanimidade, decisão que condenou os donos da igreja a pagar R$ 51 mil de indenização a um homem que se feriu no desabamento do teto em 2009

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo manteve a decisão que condenou a Igreja Cristã Apostólica Renascer em Cristo a pagar R$ 51 mil de indenização por danos morais a um homem que se feriu, em janeiro de 2009, no desabamento do teto da sede da igreja, no bairro do Cambuci, no centro de São Paulo. O acidente causou a morte de nove pessoas e deixou mais de cem feridas. O autor da ação teve um corte na cabeça e fraturou o fêmur.

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Teto de templo da Igreja Renascer, quando desabou em janeiro de 2009
AE
Teto de templo da Igreja Renascer, quando desabou em janeiro de 2009

Em sua defesa, a Renascer isentava-se da culpa pela queda do telhado e afirmava que a responsabilidade era dos engenheiros e das empresas contratadas para executar a obra de reforma do edifício, entre 1999 e 2000.

A decisão que manteve a condenação foi tomada por unanimidade pelos desembargadores João Francisco Moreira Viegas (relatoe), James Siano, Edson Luiz de Queiróz e Erickson Gavazza Marques, da 5ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo

O relator do recurso afirmou em seu voto que a igreja foi pouco diligente quanto à conservação do imóvel, pois se passaram mais de dez anos entre a constatação de problemas na estrutura do prédio, em 1998, e a data da tragédia sem que todos os problemas do local fossem sanados. “No caso, conforme dispõe o artigo 937 do Código Civil: ‘O dono do edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta’. Portanto, e por ser a apelante proprietária da sede da igreja, é responsável pelos danos que lá ocorrerem sem a necessidade de se analisar a culpa, já que se trata de responsabilidade objetiva.”

Segundo Viegas, o valor da condenação, fixado pela primeira instância, mostrou-se adequado. “A indenização fixada em R$ 51 mil mostra-se mais do que suficiente para compensar o autor pelo trauma do próprio soterramento, além dos danos físicos causados. A dor sofrida não pode, até mesmo em face do elevadíssimo significado do bem humano atingido, ser causa de enriquecimento, mas tampouco pode ser minorada a ponto de se tornar irrisória e de nenhuma importância para as partes”, declarou. Após a queda do teto, toda a igreja precisou ser demolida. Relembre abaixo:


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