Shopping Pirituba obtém liminar e ganha prazo para regularização

Centro comercial tem agora 90 dias de prazo para atender às exigências da Prefeitura de São Paulo e se regularizar

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O Shopping Center Pirituba, na zona norte da capital, conseguiu ontem uma liminar que lhe dá 90 dias de prazo para atender às exigências da prefeitura e se regularizar. O empreendimento corria o risco de ser fechado nesta terça-feira.

Leia também: Liminar do Tribunal de Justiça impede o fechamento do Shopping Frei Caneca

A liminar foi concedida pela juíza Liliane Keyko Hioki, da 3.ª Vara da Fazenda Pública. Advogados do shopping argumentaram na Justiça que "o prazo de regularização não estava vencido e houve precipitação por parte da Prefeitura". Na sexta-feira, o espaço tinha tido um pedido de liminar negado.

De acordo com a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, faltam vagas no estacionamento do shopping e sua documentação está incompleta. Já o espaço nega que tenha problemas no estacionamento e afirma que está corrigindo irregularidades no mezanino.

Ontem de manhã, antes da liminar, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) afirmou que estava "cada vez mais difícil não fechar o Shopping Pirituba". "Se tiver de fechar, vamos fechar."

Mais casos

Outros nove centro de compras que também apresentam irregularidades já escaparam do fechamento com base em decisões liminares da Justiça. Só no último dia 26 os Shoppings Pátio Paulista e Frei Caneca garantiram seu funcionamento dessa maneira.

Kassab disse que a administração municipal recorre de todas as decisões liminares. "Existe uma lei que precisa ser cumprida", disse o prefeito.

Em alguns casos, como o do Shopping Jardim Sul, a administração pode ser multada em R$ 50 mil se decidir autuar novamente o espaço, que não tem Habite-se nem alvará.

O Shopping Capital, na Mooca, funcionava com liminar até maio deste ano. No fim do mês passado, a decisão que garantia a abertura do local foi suspensa e o espaço acabou interditado pela Prefeitura.

Fiscalização

Após denúncias de que os empreendimentos pagavam propinas a funcionários públicos para obter vantagens, a Prefeitura identificou irregularidades em 22 shoppings - o único que conseguiu sair da lista sem apelar para a Justiça foi o Shopping Eldorado, em Pinheiros, na zona oeste, que obteve a licença de funcionamento.

Segundo denúncias investigadas pelo Ministério Público, o ex-diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) Hussain Aref Saab recebia propina para que ajudar os empreendimentos a burlar a legislação da cidade. Só os Shoppings Pátio Higienópolis e Pátio Paulista teriam pago R$ 1,6 milhão ao ex-funcionário para escapar da lei. Aref Saab e os shoppings negam as irregularidades.

Um dos principais problemas encontrados nos locais suspeitos de pagar propina é o descumprimento do número de vagas de estacionamento estabelecidas pela lei dos polos de geradores de tráfego.

De acordo com advogados que atuam na área de Direito Imobiliário, outro problema que faz com que os shoppings entrem para a lista de irregulares é que, a cada nova reforma, os estabelecimentos perdem a licença de funcionamento. O processo para reaver o documento é considerado lento e burocrático por quem trabalha no ramo.

A Prefeitura aposta em um sistema de Habite-se eletrônico, que entrou em vigor neste mês, para acelerar o procedimento. Até setembro, a administração municipal quer que a aprovação de projetos possa ser feita também pela internet. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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