Estabelecimento diz que possui vagas suficientes em seu estacionamento. Sem regularização, local receberá multa de R$ 1 milhão e será lacrado

A Secretaria de Coordenação de Subprefeituras informou nesta quinta-feira que, após ter a licença cassada , a administração do Shopping Pátio Paulista entregou novos documentos para comprovar que cumpre condições exigidas para o funcionamento. A entrega se dá um dia antes do prazo de cinco dias cedido pela Prefeitura de São Paulo.

Os documentos ainda estão em processo de análise e a secretaria não forneceu informações sobre o conteúdo. Caso o empreendimento não consiga comprovar que possui vagas suficientes em seu estacionamento, será aplicada uma multa no valor de R$ 1,18 milhões.

O caso:  Em São Paulo, 19 dos 47 shoppings estão com situação regularizada

Shopping pode ser lacrado caso não regularize vagas em estacionamento
AE
Shopping pode ser lacrado caso não regularize vagas em estacionamento


Antes da entrega dos novos comprovantes, a secretaria havia informado que o local poderia ser fechado no próximo dia 30. A administração do Shopping Pátio Paulista não foi encontrada para comentar a decisão.

Entenda:  Prefeitura cassa a licença do Shopping Pátio Paulista

No dia 6 deste mês, o shopping o primeiro pacote de documentos. Porém, a secretaria decidiu que os documentos não explicavam a falta de vagas no estacionamento e a instalação de um lava-rápido no local, ocupando o lugar que deveria ser destinado aos automóveis. 

Na ocasição, a administração também não havia comprovado a existência de estacionamentos conveniados, que deveriam suprir a falta de vagas no prédio.

Pátio Higienópolis

O Shopping Pátio Higienópolis, na zona oeste da capital paulista, passa por processo semelhante ao Pátio Paulista. No mês passado, o estabelecimento da zona oeste recebeu multa de R$ 1,5 milhões da Subprefeitura da Sé por irregularidade no estacionamento. Os dois prédios foram reformados pela mesma empresa, a Brookfield Gestão de Empreedimentos (BGE).

Leia mais: Liminar impede fechamento do shopping Higienópolis em São Paulo

Nesta quinta-feira, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, emitiu liminar impedindo a interdição do local. Com o alvará de funcionamento cassado desde o dia 4, por não oferecer o número mínimo de vagas de estacionamento exigido pela Prefeitura, o centro comercial seria fechado no dia 27.

A Prefeitura exigia que o shopping tivesse 1.994 vagas, mas os quatro andares de estacionamento comportam, no máximo, 1.524, conforme o projeto original. Ele teria então que comprovar a existência de outras 470 vagas em garagens externas conveniadas.

O Higienópolis argumentou que as 1.994 vagas seriam necessárias apenas quando a ampliação da unidade estivesse finalizada e que, com o tamanho atual, precisaria de apenas 1.428 vagas. De acordo com a liminar, um fiscal da prefeitura atestou que existem 1.446 locais demarcados, número aceito pelo juiz.

*com AE

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.