Shopping Pátio Paulista tenta evitar interdição e entrega novos documentos

Estabelecimento diz que possui vagas suficientes em seu estacionamento. Sem regularização, local receberá multa de R$ 1 milhão e será lacrado

iG São Paulo | - Atualizada às

A Secretaria de Coordenação de Subprefeituras informou nesta quinta-feira que, após ter a licença cassada , a administração do Shopping Pátio Paulista entregou novos documentos para comprovar que cumpre condições exigidas para o funcionamento. A entrega se dá um dia antes do prazo de cinco dias cedido pela Prefeitura de São Paulo.

Os documentos ainda estão em processo de análise e a secretaria não forneceu informações sobre o conteúdo. Caso o empreendimento não consiga comprovar que possui vagas suficientes em seu estacionamento, será aplicada uma multa no valor de R$ 1,18 milhões.

O caso:  Em São Paulo, 19 dos 47 shoppings estão com situação regularizada

AE
Shopping pode ser lacrado caso não regularize vagas em estacionamento


Antes da entrega dos novos comprovantes, a secretaria havia informado que o local poderia ser fechado no próximo dia 30. A administração do Shopping Pátio Paulista não foi encontrada para comentar a decisão.

Entenda:  Prefeitura cassa a licença do Shopping Pátio Paulista

No dia 6 deste mês, o shopping o primeiro pacote de documentos. Porém, a secretaria decidiu que os documentos não explicavam a falta de vagas no estacionamento e a instalação de um lava-rápido no local, ocupando o lugar que deveria ser destinado aos automóveis. 

Na ocasição, a administração também não havia comprovado a existência de estacionamentos conveniados, que deveriam suprir a falta de vagas no prédio.

Pátio Higienópolis

O Shopping Pátio Higienópolis, na zona oeste da capital paulista, passa por processo semelhante ao Pátio Paulista. No mês passado, o estabelecimento da zona oeste recebeu multa de R$ 1,5 milhões da Subprefeitura da Sé por irregularidade no estacionamento. Os dois prédios foram reformados pela mesma empresa, a Brookfield Gestão de Empreedimentos (BGE).

Leia mais: Liminar impede fechamento do shopping Higienópolis em São Paulo

Nesta quinta-feira, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, emitiu liminar impedindo a interdição do local. Com o alvará de funcionamento cassado desde o dia 4, por não oferecer o número mínimo de vagas de estacionamento exigido pela Prefeitura, o centro comercial seria fechado no dia 27.

A Prefeitura exigia que o shopping tivesse 1.994 vagas, mas os quatro andares de estacionamento comportam, no máximo, 1.524, conforme o projeto original. Ele teria então que comprovar a existência de outras 470 vagas em garagens externas conveniadas.

O Higienópolis argumentou que as 1.994 vagas seriam necessárias apenas quando a ampliação da unidade estivesse finalizada e que, com o tamanho atual, precisaria de apenas 1.428 vagas. De acordo com a liminar, um fiscal da prefeitura atestou que existem 1.446 locais demarcados, número aceito pelo juiz.

*com AE

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