Juiz defende que interdição causaria "danos de difícil reparação" aos 350 lojistas e funcionários. Local teve licença cassada após irregularidades no estacionamento

Agência Estado

A Justiça de São Paulo emitiu liminar nesta quarta-feira impedindo a interdição do Shopping Pátio Higienópolis, na região central da capital. Com o alvará de funcionamento cassado desde o dia 4, por não oferecer o número mínimo de vagas de estacionamento exigido pela Prefeitura, o centro comercial seria fechado no dia 27.

O caso: Prefeitura de São Paulo cassa licença do shopping Pátio Higienópolis

Fachada do shopping Higienópolis, na região central de São Paulo
AE
Fachada do shopping Higienópolis, na região central de São Paulo


Em sua decisão, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, afirma que o shopping "está estabelecido no local há vários anos" e que "se revela temerária a alteração do status quo repentinamente". O magistrado acatou o argumento do shopping, segundo o qual a interdição causaria "danos de difícil reparação" aos 350 lojistas e aos funcionários que trabalham no local.

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A Prefeitura exigia que o shopping tivesse 1.994 vagas, mas os quatro andares de estacionamento comportam, no máximo, 1.524, conforme o projeto original. Ele teria então que comprovar a existência de outras 470 vagas em garagens externas conveniadas.

O Higienópolis argumentou que as 1.994 vagas seriam necessárias apenas quando a ampliação da unidade estivesse finalizada e que, com o tamanho atual, precisaria de apenas 1.428 vagas. De acordo com a liminar, um fiscal da prefeitura atestou que existem 1.446 locais demarcados, número aceito pelo juiz.

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