Liminar impede fechamento do shopping Higienópolis em São Paulo

Juiz defende que interdição causaria "danos de difícil reparação" aos 350 lojistas e funcionários. Local teve licença cassada após irregularidades no estacionamento

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A Justiça de São Paulo emitiu liminar nesta quarta-feira impedindo a interdição do Shopping Pátio Higienópolis, na região central da capital. Com o alvará de funcionamento cassado desde o dia 4, por não oferecer o número mínimo de vagas de estacionamento exigido pela Prefeitura, o centro comercial seria fechado no dia 27.

O caso: Prefeitura de São Paulo cassa licença do shopping Pátio Higienópolis

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Fachada do shopping Higienópolis, na região central de São Paulo


Em sua decisão, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, afirma que o shopping "está estabelecido no local há vários anos" e que "se revela temerária a alteração do status quo repentinamente". O magistrado acatou o argumento do shopping, segundo o qual a interdição causaria "danos de difícil reparação" aos 350 lojistas e aos funcionários que trabalham no local.

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A Prefeitura exigia que o shopping tivesse 1.994 vagas, mas os quatro andares de estacionamento comportam, no máximo, 1.524, conforme o projeto original. Ele teria então que comprovar a existência de outras 470 vagas em garagens externas conveniadas.

O Higienópolis argumentou que as 1.994 vagas seriam necessárias apenas quando a ampliação da unidade estivesse finalizada e que, com o tamanho atual, precisaria de apenas 1.428 vagas. De acordo com a liminar, um fiscal da prefeitura atestou que existem 1.446 locais demarcados, número aceito pelo juiz.

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