Justiça extingue ação que pedia medidas contra ruído do aeroporto de Congonhas

Associações de moradores pediam que horário de funcionamento do aeroporto fosse reduzido. Justiça considera que aviões do aeroporto são os que emitem menos ruído

iG São Paulo |

A 2ª Vara Federal de São Paulo extinguiu a ação ajuizada por duas associações de moradores de bairros da zona sul de São Paulo que pedia uma série de restrições ao uso do aeroporto de Congonhas, devido ao ruído das aeronaves.

Leia também:
Aeroporto de Congonhas opera com mais quatro aparelhos de raio X
Fiscais apreendem 57 táxis clandestinos em Congonhas
Redução de 1 hora em Congonhas impacta 250 mil passageiros ao mês 

AE
Aeroporto de Congonhas vai continuar operando das 6h até as 23h

Na ação, a Associação dos Verdadeiros Amigos e Moradores do Jardim Aeroporto (Avamoja) e a Associação dos Moradores e Amigos de Moema (Amam) solicitavam, entre outras coisas, que o aeroporto funcionasse apenas no período de 7h às 23h e também que fosse feito um isolamento acústico em todo a área em torno do local. Hoje, Congonhas funciona das 6h às 23h.

A Procuradoria Regional da União da 3ª Região (PRU3), em defesa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infreaero), demonstrou que o aeroporto foi construído antes das casas, portanto, a proximidade dos ruídos já era prevista.

Os advogados alertaram que as aeronaves que utilizam o aeroporto de Congonhas são as que menos emitem ruído na atualidade e que não existe equipamento que possa reduzir ainda mais o ruído produzido pelas aeronaves em voo.

 A juíza Rosana Ferri Vidor acolheu os argumentos da Procuradoria e extinguiu o processo, tendo em vista a irregularidade na representação processual das associações autoras. A decisão determina que as restrições de ordem judicial ao horário de funcionamento do aeroporto não existem mais, devendo ser respeitadas apenas as regulamentações da Anac e da Infraero no uso do aeroporto.

    Leia tudo sobre: CongonhasaeroportoJustiça Federal

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG