Prefeitura de São Paulo cassou licença de funcionamento do shopping por irregularidades no estacionamento

Agência Estado

Fachada do shopping Higienópolis, na região central de São Paulo
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Fachada do shopping Higienópolis, na região central de São Paulo

Após ter sua licença de funcionamento cassada pela Prefeitura de São Paulo, o shopping Pátio Higienópolis informou que todas as exigências legais para o seu funcionamento já foram atendidas. Segundo a administração do shopping center, no entanto, as divergências a respeito da interpretação das normas ainda estão sendo discutidas com a prefeitura.

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A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras afirma que o shopping não apresentou a quantidade estipulada para as vagas externas, com a obrigatoriedade de regularidade fiscal dos locais contratados. Até 2008, o shopping tinha 1.320 vagas. Após obra de ampliação, a Secretaria Municipal de Transportes (SMT) definiu que o espaço deveria passar a oferecer 1.994 vagas, como medida de mitigação de trânsito. Mas, depois da obra, ficaram faltando 470, que deveriam ser locadas.

Em agosto de 2008, o shopping apresentou contrato válido por 36 meses para alugar vagas em dois estacionamentos. O documento venceu, portanto, em agosto do ano passado. Em junho deste ano a Prefeitura de São Paulo multou o centro em R$ 1,5 milhão por não apresentar documentação que comprove que tem 470 vagas extras em estacionamentos privados, como exigido em contrato de compensação firmado com o município em 2008. Em comunicado, o shopping acrescenta que, na hipótese de "injunções políticas virem a obstar o diálogo com a administração pública, o caso será submetido ao Judiciário para o exame técnico das questões envolvidas".

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