Justiça suspende obrigatoriedade de cupons da prefeitura para valets em SP

Empresa conseguiu liminar na segunda; nova regra deveria ser implantada a partir desta semana

Agência Estado |

Agência Estado

A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que suspende a obrigatoriedade dos cupons oficiais da Prefeitura para serviços de valet em toda a capital paulista. De acordo com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a ação foi deferida em segunda instância e permite que a empresa JFG Valet Estacionamento atue sem a emissão de cupons prévios da Prefeitura da cidade.

Nova regra: Estacionamento de São Paulo devem ter cupom oficial para valet

Leia mais: Cliente que usar novo cupom concorre a prêmios

A cobrança prévia do Imposto Sobre Serviço (ISS) pela Prefeitura de São Paulo era amparada por uma instrução normativa que começou a valer no domingo. O advogado Mário Peixoto de Oliveira Netto, que defende a empresa, entrou com um recurso na Justiça. O pedido foi aceito pela juíza desembargadora Beatriz Braga, da 18ª Câmara de Direito Público, na segunda-feira (2).

    Leia tudo sobre: NACIONALGERALvaletprefeitura

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG