Tribunal de Justiça libera trabalho de ambulantes em São Paulo

Liminar já havia liberado ambulantes para trabalhar nas ruas de São Paulo. Prefeitura tinha  revogado as licenças de camelôs da região central da cidade

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Os 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram nesta quarta-feira (27) liberar o trabalho dos vendedores ambulantes, que possuem o Termo de Permissão de Uso (TPU), nas ruas de São Paulo.

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A prefeitura da capital havia revogado as licenças de ambulantes que trabalhavam nas regiões da Luz, Lapa e da rua 25 de Março, no centro da cidade. Mas uma liminar da Justiça já havia garantido o direito deles de voltarem ao trabalho .

Nesta quarta-feira, os ambulantes paulistanos fizeram uma vigília em frente ao Tribunal de Justiça para acompanhar o julgamento do recurso impetrado pela Defensoria Pública contra a decisão do presidente do tribunal, desembargador Ivan Sartori, que impedia a atividade da categoria.

Cerca de 2 mil pessoas, de acordo com o Sindicato dos Permissionários em Ponto Fixo nas Vias e Logradouros Públicos de São Paulo, tiveram o TPU cassado com a revogação do decreto municipal que regulamentava a atividade dos ambulantes, em 19 de maio.

A prefeitura de São Paulo respondeu que só vai se manifestar sobre a decisão após ser notificado oficialmente.

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