Justiça de SP autoriza a volta de ambulantes regularizados às ruas

Liminar permite o retorno de comerciantes de rua regularizados que tiveram suas licenças revogadas pela prefeitura de São Paulo

iG São Paulo |

O desembargador Grava Brazil, que integra o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu uma liminar que garante novamente a manutenção de comerciantes de rua regularizados que trabalham em São Paulo. A prefeitura da capital havia revogado as licenças de  ambulantes qua trabalhavam nas regiões da Luz, Lapa e da rua 25 de Março, no centro da cidade.

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Segundo a a Defensoria Pública de São Paulo, que ingressou com a ação, o desembargador atendeu ao pedido para suspender os efeitos de outra liminar que havia sido concedida no dia 12 de junho , pelo desembargador-presidente do tribunal, Ivan Sartori, que autorizava a prefeitura a remover os comerciantes de rua. A decisão de Brazil suspende a decisão anterior até que o próprio Órgão Especial do Tribunal analise em definitivo os caso..

A decisão de Brazil restabelece, na prática, uma decisão de primeira instância da Juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, que havia determinado a suspensão de todos os atos administrativos de revogação e cassação de termos de permissão de uso (TPU) formalizados neste ano na cidade. 

Para Brazil, “pela natureza dos atos administrativos que os requerentes buscam inibir, há fundado risco de dano iminente, quiçá irreparável”. Ele considerou adequado suspender a retirada dos ambulantes até que o Órgão Especial do TJ-SP analise em definitivo a questão.

Protesto

Nesta semana, em protesto a decisão , cerca de 20 vendedores ambulantes passaram a noite em frente à Prefeitura de São Paulo, no Viaduto do Chá, centro da cidade, como protesto contra a revogação da licença de trabalho nas regiões da Luz, Lapa e da Rua 25 de Março. A partir desta terça-feira, os camelôs estão proibidos de montar barracas na capital.

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