Justiça derruba liminar que impedia prefeitura de tirar camelôs das ruas

A decisão de derrubar a liminar concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública foi do presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori

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A Justiça suspendeu nesta terça-feira a liminar que impedia a prefeitura de São Paulo de revogar ou caçar os Termos de Permissão de Uso (TPUs) de ambulantes que trabalham no "calçadão" de São Miguel Paulista, na zona leste de São Paulo.

A decisão de derrubar a liminar concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública foi do presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori.

Em maio, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) revogou as licenças dos 470 ambulantes que ainda trabalhavam nas ruas do centro , como na região da Rua 25 de Março, o maior reduto do comércio popular de São Paulo, e na Praça da Sé. 

A Prefeitura também cassou os Termos de Permissão de Uso (TPUs) de 512 ambulantes que tinham licença para trabalhar em ruas de Pinheiros e Lapa, na zona oeste, e de São Miguel Paulista, na zona leste, totalizando com os do centro quase mil. 

Segundo a justificativa de Kassab, a decisão pretendia abrir espaço para pedestres nas calçadas, aumentando o bem-estar da população e preservando a paisagem urbana. O documento também citava o aquecimento da economia formal e a melhora da qualidade de vida dos paulistanos, que contribui para o crescimento do fluxo de pessoas em ruas e praças da região central.

A decisão da prefeitura havia sido revogada por conta de uma liminar, obtida em junho, que impedia o município de revogar ou caçar os TPUs dos ambulantes. Na ocasião, a juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que a prefeitura infringiu leis que pedem planejamento e participação popular em casos específicos. 

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