Prefeitura aplica mais de 2.700 multas, mas ainda não conserta calçadas públicas

Diretor reconhece problemas, mas diz que Lei das Calçadas, em vigor há 5 meses, melhora poder de fiscalização; município precisa investir R$ 60 milhões para sanar problemas

Alexandre Dall´Ara | - Atualizada às

A fiscalização da nova Lei da Calçada completa cinco meses neste sábado. A Prefeitura de São Paulo aplicou 2.762 multas neste período e deve arrecadar até R$ 70 milhões caso os proprietários de imóveis autuados paguem a infração. Calçadas de responsabilidade da administração municipal, no entanto, ainda têm problemas.

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Levantamento do iG mostra falhas em calçamento de escolas municipais, praças e calçadas da região central da cidade. Foram registrados buracos até mesmo em frente a prédios da administração municipal, como em um edifício da SPTrans (São Paulo Transportes).

Edifícios de responsabilidade do governo do Estado também apresentam irregularidades e, de acordo com a prefeitura, são multados normalmente. Os valores não devem ser pagos porque não há dotação orçamentária para este tipo de despesa.

O Diretor de Calçadas da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, Amauri Pastorello, reconhece que a prefeitura precisa investir no calçamento, mas, segundo ele, “a prefeitura não pode multar a si mesma. Seria tirar dinheiro do bolso esquerdo e colocar no direito e isso tem um custo”.

Pastorello afirma ter aplicados entre R$ 25 milhões e 30 milhões em obras. Outros projetos ainda esperam verba para serem executados. “Temos quase R$ 60 milhões em projetos aqui. Chega a verba e escolhemos o que é prioridade. [Há duas semanas] Foram liberado R$ 3 milhões.”

A secretaria informou que a Subprefeitura da Sé, responsável pelas áreas do centro onde foram encontradas irregularidades, possui equipe para identificar e corrigir problemas no calçamento de mosaico português que cobre a região. A calçada do entorno do Museu do Ipiranga foi recuperada em maio, segundo o órgão, que garantiu vistoriar todos os locais apontados pela reportagem. (Ver galeria de fotos)

Sérgio Teperman, arquiteto e ex-integrante do Departamento de Novas Cidades da Prefeitura de Londres, diz que, para solucionar os problemas das calçadas, a administração municipal deveria assumir as obras e cobrar dos proprietários. “A prefeitura deveria executar [as obras]. Isso geraria empregos e melhoraria o padrão. Não dá para cada um fazer uma coisa.”

Para o arquiteto, apesar da fiscalização, a melhora das calçadas é lenta. “É preciso ter muito mais disciplina. É preciso uniformizar, se não a cidade inteira, pelo menos as vias principais.” Teperman acredita que calçadas bem construídas podem melhorar a relação do paulistano com a cidade porque “incentiva a convivência social, a ocupação do espaço público”.

Nova lei

A Lei das Calçadas, que começou a ter multas aplicadas em janeiro, causa impacto, segundo Amauri Pastorello, porque aumenta o poder de fiscalização da prefeitura e o valor das multas. Antes, a administração municipal notificava o proprietário do imóvel, mas muitos não eram multados alegando desconhecer o aviso.

A nova lei permite a autuação de quem ocupa o imóvel, seja proprietário, locatário ou qualquer outro tipo de ocupante. A partir da data de autuação, o responsável será multado periodicamente a cada 30 dias até que regularize a situação de sua calçada.

O cálculo da multa também foi alterado. O valor mínimo, que era de R$ 96,33 subiu para R$ 300 por metro linear, independentemente do tamanho da área danificada. Uma calçada com um pequeno buraco é multada da mesma forma que uma completamente destruída. Sujeira também pode render multa. Neste caso, o valor é de R$ 4 por m².

A principal alteração entre as exigências para as calçadas é o aumento de 90 centímetros para 1,2 metro na largura mínima da faixa livre, espaço reservado à circulação de pedestres. Não deve haver nenhum impedimento à passagem, desnível ou obstáculo. Ela deve ser contínua em toda a quadra, acompanhando a inclinação dos vizinhos. As calçadas também precisam ter uma faixa de serviço, onde ficam os postes, plantas, sinalizações e outros mobiliários urbanos, como lixeiras e bancos.

Calçadas acima de 2 metros precisam ainda de uma faixa de acesso, que pode ser arborizada ou ter rampas de acesso às garagens. É apenas nessa parte que bares e restaurantes podem instalar toldos e mesas, por exemplo.

Fiscalização

Durante a primeira etapa de fiscalização, apenas os proprietários de imóveis em ruas de maior movimento, que concentram estabelecimentos de comércio e serviço, foram multados. Os imóveis precisam regularizar a calçada e informar a adequação à subprefeitura responsável. Caso contrário, continuam a receber multas a cada 30 dias.

Pastorello explica que 91% da população utiliza apenas 10% das calçadas da cidade, segundo estudo da prefeitura. Por isso “as ruas de caráter residencial estão em segundo plano na fiscalização, por enquanto”.

A fiscalização em áreas predominantemente residenciais só é feita mediante denúncia. O site da prefeitura aceita reclamações sobre as calçadas por meio do SAC Cidadão.(http://sac.prefeitura.sp.gov.br/) ou pelo telefone 156. “As denúncias caem automaticamente na agenda do fiscal do setor, que é obrigado a fiscalizar e multar, se necessário”, garante Pastorello.

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